Dissertations / Theses: 'Teoria comunicacional do direito' – Grafiati (2024)

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1Jean Soldi Esteves.pdf: 1454123 bytes, checksum: 6b78a6b848944510c6e4af16723d2b8b (MD5) Previous issue date: 2013-10-29
This paper supports a new approach to juristic acts, as a kind of dispositive fact. The approach is based on the communication theory of law, establishing a brief parallel between the historical and current approach on juristic acts and the approach presented herein, by means of applying the communication theory. It is irrefutable that both theories had a substantial evolution in the last thirty years and also, it is evident that the same should be aligned based on the scientific relevance they have. On the other hand, it is important to highlight in the field of comparative law, the use of the communication theory of law, particularly in Spain, where its main founder, attorney Gregorio Robles, established a growing dialogue with Brazilian jurists concerning not only the conformation of such communication theory of law, but also, as a consequence, its application and impact on various areas of law. This paper supports not only its existence, validity and effectiveness, but also its full application in a new approach to the theory of juristic acts, thus providing a comparative study of the civil law. The research seeks to apply the theory of communication to matters concerning the cause and reason in juristic acts, proposing a methodological analysis from the semiotics‟ point of view, and its syntactic, semantic and pragmatic dimensions. In fact, according to the semiotics, terminology entails a specific investigation on the definition of the concept of cause and reason, as determinants of the juristic acts, associated to matters concerning declaration of intent. Based on the signifier figure (physical support), concerning the meaning (referent or external object) and significance (understanding, interpretation or legal rule), it can be noted that the juristic act reason corresponds to the psychic impulse that leads one person to actualize it at an emotional references (pleasure, satisfaction, delight someone close, reward) and the juristic act cause corresponds to its objective reasoning, i.e., an specific element, such as an investment, acquisition of a home, sale of a good. There is, therefore, an acknowledgment of the law as a communication phenomenon and every implication that it generates in the various branches of the law
A presente tese sustenta uma nova abordagem sobre o negócio jurídico, enquanto uma espécie de fato jurídico. A abordagem tem como fundamento a teoria comunicacional do direito, estabelecendo um breve paralelo entre a abordagem histórica e atual da teoria do negócio jurídico e a abordagem que ora se apresenta mediante a aplicação da teoria comunicacional. É irrefutável que ambas as teorias obtiveram uma evolução significativa nos últimos trinta anos e, também, é evidente que as mesmas devem ser alinhavadas pela relevância científica que possuem. Por outro lado, é importante destacar no campo do direito comparado a utilização da teoria comunicacional do direito, sobretudo na Espanha, onde seu principal fundador, o jurista Gregório Robles, estabeleceu um crescente diálogo com juristas brasileiros acerca não só da conformação da aludida teoria comunicacional do direito e, consequentemente, sua aplicação e incidência nos diversos ramos do direito. Nesta tese, sustenta-se não só sua existência, validade e eficácia, como também sua plena aplicação em uma nova abordagem sobre a teoria do negócio jurídico estabelecendo, assim, um estudo comparado no âmbito do direito civil. A investigação realizada busca aplicar a teoria comunicacional sobre a questão da causa e do motivo no negócio jurídico propondo uma análise metodológica dos pontos de vista da semiótica e suas dimensões sintática, semântica e pragmática. A rigor, segundo a semiótica, a terminologia enseja uma investigação específica acerca da definição do conceito de causa e de motivo, como elementos determinantes do negócio jurídico, atrelada a questão da declaração de vontade. Tomando por base a figura do significante (suporte físico), do significado (referente ou objeto externo) e da significação (compreensão, interpretação ou norma jurídica) pode-se identificar que o motivo do negócio jurídico corresponde ao impulso psíquico que leva alguém a efetivá-lo mediante um referencial emocional (prazer, satisfação, agradar alguém próximo, recompensa) e a causa do negócio jurídico corresponde a sua razão objetiva, ou seja, um elemento específico como um investimento, a aquisição de uma casa, alienação de um bem. Tem-se, pois, um reconhecimento do direito como um fenômeno comunicacional e toda implicação que isso enseja nos diversos ramos do direito

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1Gizela Maria Bodi.pdf: 1032398 bytes, checksum: bd4ee49c317d436e6b6fac01c760a6b5 (MD5) Previous issue date: 2011-05-19
This research has the scope of analyzing the informal work, very common in the current Brazilian scenario, into the current social insurance system, starting from the communicative conception of law. Indeed, the informality of employment relationship proves to be a major challenge for contemporary states, notably in the social insurance sphere, in which the exercise of paid work, by itself, is insufficient to the membership and to the consequent social protection of the members from this category. Considering that the informal work corresponds to the activity performed outside of the statutory rule, the chosen method of study was the logical and systematic examination, starting from the premise that the law is a system of communication, operationalized through verbal written language, as proposed by Paulo de Barros Carvalho. Thus, based on the idea of autopoiesis of law, in which law creates its own reality, separated and more restrictive than social reality, we seek to examine critically whether there is indeed dialogical interaction between the social insurance system and the social one, which echoes on the incidence of social insurance laws, especially the membership rule. Based on these premises, after examining the differential systems of low-income insured and the individual microentrepreneurs recent mechanisms of social insurance inclusion we will set out proposals to overcoming informality in the legal framework, considering not only a change on the evidence paradigm of gainful activity, but also an structural reformulation of the social insurance system, which is caused today on formal worker protection, based on the contingency risk of the activity. This circ*mstance leads also to reflection on the need of a new social pact in the country
A presente pesquisa tem por escopo a análise do trabalho informal, tão presente no cenário brasileiro atual, frente o sistema de previdência social em vigor, partindo-se da concepção comunicacional do Direito. Com efeito, a informalidade das relações de trabalho revela-se um dos principais desafios para os Estados Contemporâneos, notadamente na esfera previdenciária, em que o desempenho de atividade remunerada, por si só, é insuficiente à filiação e consequente proteção social dos integrantes dessa categoria. Considerando-se que o trabalho informal, em linhas gerais, corresponde à atividade desenvolvida à margem da regulamentação legal, foi eleito como método de estudo o exame lógico-sistemático do tema, partindo-se da premissa de que o Direito é um sistema comunicacional, somente se operacionalizando através da linguagem verbal escrita, tal como proposto por Paulo de Barros Carvalho. Assim, pautando-se na ideia de autopoiese do Direito, segundo a qual este cria a sua própria realidade, distinta e mais restrita que a social, busca-se analisar de forma crítica se há, efetivamente, interação dialógica entre os sistemas previdenciário e o social, o que repercute, em última análise, na incidência das normas jurídicas previdenciárias, especialmente a de filiação. Com base em tais premissas, após examinado o regime diferenciado dos segurados baixa renda e o especial dos microempreendedores individuais (MEI) - mecanismos recentes de inclusão previdenciária -, serão formuladas propostas de superação da informalidade, no âmbito jurídico, o que leva em conta não apenas a alteração dos meios de prova da atividade remunerada, mas também eventual reformulação estrutural do sistema de previdência social que, hoje, é voltado à proteção do trabalhador, com base no risco de contingência social da atividade desenvolvida. Tal circunstância leva, ainda, à reflexão sobre a necessidade de um novo pacto social no país

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1Davio Antonio Prado Zarzana Junior.pdf: 545163 bytes, checksum: 24ed5e49b6e73973d3cf79e7f0d5042d (MD5) Previous issue date: 2011-04-26
This work, focusing on the financing of Social Security, intendsto conduct three checks: first, the existence of deviations in the application ofthe funds raised for this financing, including from a formulation of one conceptof deviation. Second, to examine potential imbalances produced by thesepossible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition,terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibilityof complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, iffound. The overall result of these investigations, through the dialecticalempiricalmethod, will contribute to the perception of the importance ofcompliance with the constitutional application of resources to finance the SocialSecurity
Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social,pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios naaplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir daformulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbriosque esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas,utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E aterceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria doCaos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado globaldestas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborarpara a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicaçãodos recursos para o custeio da Seguridade Social

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1Ana Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf: 1793699 bytes, checksum: 2e08d81a3d134a21d988262e80bd610a (MD5) Previous issue date: 2011-05-16
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The goal of the present research was to summarize the main ideas of theCommunicational Theory of Law, whose most relevant author nowadays is Gregorio Robles,applying such theory to the reality of the Brazilian Legal System.By overseeing Law as a communicational system, it was possible to affirm that thetext of the Brazilian Federal Constitution is a message to be communicated to variousaddressees (for example judges, prosecutors, lawyers), amongst which is the common citizen,characterized as such due its lack of knowledge concerning the technical legal language.Considering that communication depends on the concurrence of at least six elementsin order to be completed (Roman Jakobson), and that the Constitution is also addressed to thecommon citizens, the research questioned whether the presence of the technical legallanguage in the constitutional text could be understood as a factor of potential noise in thiscommunication (noise as any interference capable of disturbing the reception of the messageby its addressee).The research was illustrated with three examples of terms that are typical of thetechnical legal language, identified in the text of the Brazilian Federal Constitution in force aspotential cause of noise in the constitutional communication and, consequently, capable ofrendering difficult or impeding the communication of the constitutional rights and duties tothe majority of its addressees.At the end, the study discussed whether the technical legal language, as a potentialsource of communicational noise, could have an impact on the effectiveness ormaterialization of the constitutional rights and duties
O objetivo da presente pesquisa foi sintetizar as linhas mestras da TeoriaComunicacional do Direito, que encontra em Gregorio Robles seu autor mais relevante nosdias atuais, aplicando tal teoria à realidade do Direito Positivo brasileiro.Vislumbrando-se o Direito como um sistema comunicacional, foi possível afirmar queo texto da Constituição Federal de 1988 é uma mensagem a ser comunicada a diversosdestinatários (a exemplo dos magistrados, promotores, advogados, etc.), dentre eles o cidadãocomum.Levando-se em conta que a comunicação depende da concorrência de pelo menos seiselementos para se efetivar (Roman Jakobson), e que o texto constitucional é tambémdestinado aos cidadãos comuns, questionou-se se a presença da linguagem técnica do Direitono texto constitucional não seria um fator de potenciais ruídos nessa comunicação(entendendo-se por ruídos toda e qualquer interferência capaz de atrapalhar a recepção damensagem pelo seu destinatário).A pesquisa foi ilustrada com três exemplos de termos típicos da linguagem técnica doDireito, identificados no texto da Constituição Federal de 1988 como potenciais causadoresde ruídos na comunicação constitucional e, conseqüentemente, capazes de dificultar ouimpedir a comunicação dos direitos e deveres constitucionais.Discutiu-se, por fim, se a linguagem técnica do Direito, enquanto potencial fonte deruídos, seria capaz de impactar na efetividade ou realização dos direitos e deveresconstitucionais

Abstract:

O jornalismo transforma em notícia os principais fatos do cotidiano de uma coletividade. As notícias são transmitidas através dos meios de comunicação a fim de possibilitar que essa coletividade saiba o que acontece de mais importante ou o que mais interessa aos jornalistas e às empresas jornalísticas. O jornalismo, portanto, é informação e, para isso, busca chamar a atenção para os acontecimentos que disponibiliza, em meio a um fluxo constante e até mesmo caótico de dados, o que configura a hipertelia. Este estudo explora os desdobramentos da comunicabilidade no jornalismo, fundamentado no conceito ontológico de comunicação proposto pela Nova Teoria da Comunicação. O procedimento de pesquisa utilizado é o Metáporo, que busca sentir as vibrações da comunicação enquanto Acontecimento único, aurático, efêmero, que força o pensamento e violenta a alteridade e que é estudado em seu desenrolar, o que constitui o chamado Princípio da Razão Durante. O Metáporo é o procedimento de pesquisa proposto pela Nova Teoria da Comunicação e busca sentir a comunicação ao considerá-la um fenômeno estético, que depende da receptividade. Quando se desdobra em comunicação, o jornalismo deixa de ser acontecimento noticioso para ser Acontecimento Comunicacional. No entanto, o estudo evidencia que, tendo em vista que a comunicação é rara, o jornalismo majoritariamente ocupa o desdobramento da informação, porque são dados feitos para serem transmitidos a fim de aumentarem o estoque de conhecimento da coletividade sobre determinado assunto.
Journalism turns into news the most important events of everyday life. News is broadcast so that the community can get acquainted with the most important events or with what is in the biggest interests of journalists and news organizations. Journalism is thus information and, therefore it seeks directing public attention to the events they broadcast by means of a constant, and even chaotic, flux of data; which characterizes hypertelia. The study presented here aims at exploiting the developments of journalism communications network, based on the ontological concept of communication as proposed by the New Theory of Communication. The procedure selected for this research is called Metaporo and it searches for sensing the communication vibration as a sole, auratic and ephemeral event. Such event pushes thoughts and imposes alterity that are studied along the event. It constitutes what is called Principle of Lasting Reasoning. Metaporo is a research procedure proposed by the New Theory of Communication that considers communication as an aesthetic phenomenon dependent on the receptiveness. Once evolved as communication, journalism ceases to be news events and becomes communication events. Nevertheless, the study presented here, considering the intermittent aspect of communication, shows that journalism primarily assumes the information diffusion because the data were made to be transmitted in order to supply knowledge to the collectivity about specific matters.

Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-24T12:34:58ZNo. of bitstreams: 12017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 12017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5)
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Esta dissertação analisa o processo de construção da Diretriz para a PolíticaComunicacional do Mercado Comum do Sul, a partir dos elementos direito à comunicaçãoe participação social. A participação social é observada na perspectiva da comunicação pública, bem como na perspectiva da diplomacia pública. Utilizando a Dialética Histórico-Estrutural, de Pedro Demo (1995), aplicada como metodologia, busca-se compreender seos dois elementos supracitados são condições objetivas ou subjetivas na construção da política comunicacional, pelo caráter público do Mercado Comum do Sul, a fim de legitimar o bloco como organismo de integração aprofundada. A aprovação da Decisão do Conselho do Mercado Comum que trata das Diretrizes para a Política Comunicacional doMercado Comum do Sul (Decisão CMC nº 47/2014) estabelece a comunicação comodireito humano, com princípios de liberdade de expressão e acesso à informação. O documento sugere de modo implícito que o Mercado Comum do Sul tem/terá uma atuação no contexto de uma diplomacia pública, ou seja, com garantia de participação social. Porém, entre teoria e prática há uma barreira envolta de discursos políticos e diplomáticos.Conflitos entre discurso e práxis, interpretação própria das normas de acordo com interesses ideológicos a cada mudança de alinhamento político, influência da diplomacia tradicional dificultando a participação social e o acesso à informação, sigilo e reserva dedocumentos, constantes crises institucionais, burocracia estrutural, dependência de vontade política, e o déficit democrático são elementos que impedem o fortalecimento da integração regional aprofundada, o exercício da cidadania e o sentimento de pertencimentoa uma unidade regional.
This dissertation analyzes the process of construction of the Southern Common Market(MERCOSUR) Communications Policy Directive based on the elements of communication and social participation. Social participation is observed from the public communication perspective, as well as from the public diplomacy perspective. Using theHistorical-Structural Dialectics, by Pedro Demo (1995), applied as a methodology, it is sought to understand if the two elements mentioned above are objective or subjective conditions in the construction of the communicational policy, by the public character of Southern Common Market, in order to legitimize the bloc as an in-depth integration body. The approval of the Decision of the Common Market Council that deals with the MERCOSUR Communications Policy Directive (CMC Decision nº 47/2014) establishescommunication as a human right, with freedom of expression and access to information principles. The document implicitly suggests that Southern Common Market has/will have an action in the context of a public diplomacy, that is, with guarantee of social participation. However, between theory and practice there is a barrier surrounded by political and diplomatic discourses. Conflicts between speech and praxis, proper interpretation of norms according to ideological interests with each change of politicalalignment, traditional diplomacy influence hindering social participation and access to information, secrecy and reservation of documents, constant institutional crises, structural bureaucracy, dependence of political , and the democratic deficit are elements that prevent the strengthening of deep regional integration, the exercise of citizenship and the sense of belonging to a regional unit.

Abstract:

A complexidade da crise ambiental contemporânea demanda uma análise profunda da forma como o homem tem se relacionado com a natureza. Alvo de exploração contínua por uma sociedade apoiada na ideologia moderna do progresso científico e econômico ilimitados e caracterizada pelo aumento do consumo, a natureza, convertida em recurso para os processos produtivos e objeto de intensa agressão, começa a dar sinais de exaustão. Dentre os impactos ambientais provocados pela atividade humana incluem-se: o aquecimento global, a devastação das florestas, a contaminação dos recursos hídricos, o aumento da produção de resíduos, a perda da biodiversidade, os quais repercutem negativamente na qualidade de vida de toda a sociedade. Este cenário exige uma postura ativa do direito ambiental. Contudo, a sua abordagem dominante enfatiza a perspectiva legalista, abstrata, marcada pela racionalidade técnico-formal, que se revela insuficiente para tratar da problemática ambiental e suas várias dimensões: econômica, social, ética, política e cultural. Neste sentido, propõe-se refletir sobre o direito ambiental a partir do método crítico concebido por Max Horkheimer que procura, por meio de um diagnóstico do tempo presente, identificar de forma interdisciplinar as contradições de uma sociedade e verificar as possibilidades reais de sua superação. De acordo com Horkheimer, a sociedade atual é dominada por uma racionalidade instrumental, técnica e científica que, atrelada ao modelo capitalista, utiliza a natureza de acordo com seus interesses, o que tem acarretado o exaurimento do meio ambiente externo e a dominação interna do homem, que encontra dificuldades para superar esta situação. Portanto, uma abordagem crítica do direito ambiental permite formular, discutir e enfrentar melhor os problemas ambientais contemplando as suas especificidades sem perder de vista as conexões entre as diversas dimensões da questão e sem que isto signifique uma teoria abstrata e acabada, mas algo que possa ser constantemente submetido à crítica e orientado para a transformação social.
The complexity of contemporary environmental crisis demands a thorough analysis of how man has been linked with nature. Target continued exploration by a society supported by modern ideology of unlimited scientific and economic progress and characterized by increased consumption, the nature, converted into a resource for the production processes and the object of intense aggression, begins to show signs of exhaustion. Among the environmental impacts caused by human activity, we can include: global warming, the devastation of forests, contamination of water resources, increasing waste generation, biodiversity loss, which have a negative impact on quality of life of all society. This scenario requires an active attitude of environmental law. However, the dominant environmental law emphasizes the legalistic, abstract, marked by technical and formal rationality, which is insufficient to address the environmental issue and its various dimensions: economic, social, ethical, political and cultural. In this sense, it is proposed to reflect on environmental law from the critical method designed by Max Horkheimer looking through a diagnosis of the present time, in an interdisciplinary way to identify the contradictions of a society and determine the real possibilities of its overcoming. According to Horkheimer today\'s society is dominated by an instrumental rationality, technical and scientific, linked to the capitalist model, which uses nature according to their interests, what has caused the depletion of the external environment and internal domination of man, which finds difficult to overcome this situation. Therefore, a critical approach to environmental law to formulate, discuss, and better address the environmental problems are contemplating their specificities without losing sight of the connections between the various dimensions of the issue and without there being an abstract and complete theory, but something that can be constantly subjected to criticism and social change oriented.

Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito.
Made available in DSpace on 2012-10-18T09:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:04:34Z : No. of bitstreams: 1179540.pdf: 10515624 bytes, checksum: 082fe4c2be919659d3b06710137920bb (MD5)
A tese tem como objetivo demostrar que a teoria da justiça concebida e desenvolvida pelo filósofo americano John Rawls tem elementos importantes que permitem configurá-la como uma teoria da Constituição e, ainda, traz contribuições fundamentais para a concretização da democracia constitucional, notoriamente em crise neste início de século, tendo em vista a falência dos pressupostos que a constituíram

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1Danilo Monteiro de Castro.pdf: 1073131 bytes, checksum: a4d5f90e2ac1823a36c7d1f023ba4dbc (MD5) Previous issue date: 2013-11-18
This study aims at the conflict of jurisdiction as to tax matters, observed inthe light of Communication Law (the issue is brought up as a communicationalnoise).Thus, upon a hermeneutic-analytic investigation, the legal system ofpositive right in law will be analyzed and, therefore, interpreted, so that reflectionson the theme are possible according to the communicational perspective in law,and a language with scientific claims.The perspective in question favors the asserting that jurisdiction conflictsare observed (jurisdiction view in law), facilitate the identification of communicationnoise motivating the phenomenon being studied, enhance the ability to minimizethe manifestation of conflicts by inserting infra-constitutional prescriptivestatements (jurisdiction rules), and also lead to the analysis on how the conflictshould be solved (derivation process), and whom by
O presente estudo tem por objeto o conflito de competência em matériatributária, observado pelo prisma do Direito Comunicacional (a questão postacomo um ruído comunicacional).Assim, mediante uma investigação hermenêutico-analítica, o sistemajurídico de direito positivo será analisado e, por conseguinte, interpretado paraque reflexões sobre o tema sejam possíveis pela perspectiva comunicacional dodireito, em linguagem com pretensões científicas.A perspectiva em questão propicia a afirmação de que conflitos decompetência existem (visão competencial do direito), facilita a identificação doruído comunicacional motivador do fenômeno em estudo, enaltece a possibilidadede minimizar a ocorrência de conflitos via inserção de enunciados prescritivosinfraconstitucionais (regras de competência) e, ainda, conduz a análise àindicação de como deve dar-se a solução do conflito (processo de derivação), epor quem

Abstract:

A organização desta Teoria Geral do Direito Sanitário procura oferecer da forma mais sistemática possível os principais elementos que o compõe e que orientam o regime jurídico deste novo ramo do Direito. A Parte 1 dedica-se à análise do fenômeno do Direito Sanitário e das noções fundamentais que o formam: a ciência do Direito e a Saúde. O estudo do Direito Sanitário é, acima de tudo, um estudo jurídico, que se coloca no âmbito da ciência do Direito. É a partir do conhecimento que se tem da ciência jurídica que o Direito Sanitário constrói a sua identidade e orienta o seu desenvolvimento. O Direito Sanitário é parte do Direito. O estudo do Direito Sanitário irá aperfeiçoar a própria compreensão que se tem da ciência jurídica como um todo, possibilitando uma melhor interação entre o Direito e a sociedade, especialmente no que se refere às questões de interesse à saúde. Ressalta-se a importância de um olhar multidisciplinar para este campo do Direito na medida em que o estudo do Direito Sanitário deve ser capaz de compreender não só os aspectos jurídicos que o envolvem mas também os diversos fatores determinantes da saúde da população, notadamente a concepção que se tem do que é saúde e de qual seria, então, o papel do Direito para a proteção da saúde. O Direito Sanitário conquistou no Brasil uma posição de destaque sobretudo a partir da Constituição de 1988. O tratamento jurídico dado às questões relacionadas à saúde no Brasil consolidou no âmbito do Direito um ramo específico. De fato, o Direito brasileiro possui um conjunto de normas jurídicas especificamente voltado à regulação das ações e serviços de interesse à saúde. Desde a Constituição, que define objetivos, princípios e diretrizes para a regulação sanitária no Brasil, até as normas infralegais que organizam o Sistema Único de Saúde (NOB e NOAS, por exemplo), a realidade jurídica nacional permite-nos afirmar que o Direito Sanitário encontra-se definitivamente consolidado no Brasil. Uma vez demonstrada a consolidação desse ramo jurídico e a partir dos elementos jurídicos oferecidos pelo ordenamento nacional apresentamos um conceito de Direito Sanitário, definindo-lhe a abrangência e os objetivos. O processo de consolidação do Direito Sanitário como um ramo do Direito e o conceito formulado para esse ramo do Direito encontra-se expresso no Capítulo 2 desta Teoria Geral. A Parte 2 da Tese aprofunda o regime jurídico do Direito Sanitário. O Capítulo 3 reúne uma investigação aprofundada sobre as fontes do Direito Sanitário no Brasil. O Direito Sanitário é formado pelo conjunto de normas jurídicas que têm como finalidade a efetivação do Direito à saúde. O Direito Sanitário pressupõe a existência de uma vontade coletiva que acaba por estabelecer normas jurídicas formais que garantam a proteção jurídica da saúde. Mostra-se importante, portanto, compreender quais são as fontes formais ou diretas e as fontes materiais ou indiretas, responsáveis pela formação do Direito Sanitário. Além de identificar as fontes do Direito Sanitário brasileiro, o Capítulo 3 também aprofundará o conhecimento sobre os mecanismos utilizados para a produção das fontes diretas do Direito Sanitário, tendo em vista ser esse um elemento essencial para o aperfeiçomanto da ciência do Direito. O Capítulo 4 trata dos princípios jurídicos do Direito Sanitário. Os princípios jurídicos ocupam no Direito moderno um papel fundamental, sobretudo para auxiliar o jurista – e não só o jurista, mas toda a sociedade - na compreensão de seu sentido. Os princípios jurídicos são determinados por normas jurídicas positivadas. Trata-se de uma fase do Direito, que Paulo Bonavides chamou com muita propriedade de “pós-positivismo”, na qual os princípios passam a ser traduzidos por normas jurídicas. Uma boa compreensão do Direito contemporâneo exige, portanto, o conhecimento dos princípios jurídicos que o orientam. Os princípios conformam todo o conteúdo do Direito Sanitário, possibilitando sua compreensão sob uma perspectiva unitária, como um sistema coerente e lógico. O regime jurídico do Direito Sanitário constitui-se do conjunto de princípios que lhe dão especificidade e que auxiliam na articulação entre os diversos componentes desse ramo jurídico e entre o Direito e à sociedade no que diz respeito às ações e serviços de interesse à saúde. À luz da Constituição Federal e das principais normas jurídicas que formam o Direito Sanitário, podemos identificar os seguintes grandes princípios do Direito Sanitário: o princípio da proteção da dignidade humana; o princípio da liberdade; e os princípios da igualdade e equidade. Dos grandes princípios do Direito Sanitário derivam outros igualmente relevantes (princípios decorrentes), notadamente: o princípio do consentimento; o princípio da segurança; e os princípios da informação e da participação da comunidade. Finalmente, o último Capítulo desta Teoria Geral trata das Instituições Jurídicas do Direito Sanitário. De fato, o Direito Sanitário apresenta em seu bojo importantes instituições jurídicas, criadas para organizar alguns fenômenos sociais específicos da área da saúde, fixando-lhes as condições de existência, a composição e o funcionamento. Dentre as instituições jurídicas do Direito Sanitário destaca-se o Sistema Único de Saúde, cujo regime jurídico possui suas diretrizes básicas na própria Constituição Federal. Como veremos, o conjunto normativo do Direito Sanitário fornece, além do SUS, outras instituições jurídicas fundamentais que auxiliam a sociedade na proteção da saúde. As instituições jurídicas do Direito Sanitário também garantem a própria coesão do Direito na medida em que criam os mecanismos pelos quais o Direito Sanitário se integra ao próprio Direito e à sociedade. Assim, as instituições jurídicas do Direito Sanitário constituem importante instrumental jurídico para a proteção do Direito à saúde e para o desenvolvimento da sociedade e serão tratadas no Capítulo 5.
The General Theory of Health´s law brings the organization of the brazilian law system to protect the right to health. In the fist part, the Theory explains how the brazilian law system recognizes health as a social right, specially after the 1988 Constitution. The second part of the Theory explains the sources of health´s law in Brazil, as well as its principles and institutions. This part puts a spot light in the way that brazilian Constitution organizes the public health system (Sistema Único de Saúde) to protect individual and publica health in Brazil.

Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1995.
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 199054.pdf: 3124900 bytes, checksum: 43aef40e1eece2e5b003f22641daa676 (MD5) Previous issue date: 1995
Estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho (1926-1986), abordando em particular a produção do autor nas áreas da Filosofia e Sociologia do Direito, concebidas em perspectiva dialética. Analisa a leitura realizada pelo autor tratado, das teorias jurídicas positivistas e jusnaturalistas e das relações entre a obra de Marx e o Direito. Resgata a Teoria Dialética do Direito proposta por Lyra Filho enquanto filosofia jurídica alternativa e militante.

Abstract:

178 f.
Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T13:21:00ZNo. of bitstreams: 1WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - dissertação.pdf: 814107 bytes, checksum: 5d5593a035412f677a7182297e7e3fda (MD5)
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A presente dissertação investiga a questão de comportamento contraditório sob a perspectiva da Ciência do Direito. O objetivo deste trabalho é o de tentar definir as conseqüências jurídicas induzidas pelo comportamento prejudicial incoerente, que frustra uma expectativa legítima criada por uma conduta inicial. Inicialmente, apresentamos do Direito Romano, fonte histórica fundamental dos sistemas jurídicos com um fundo romano-germânica, a fim de identificar alguns casos de comportamento contraditório prejudicial. Durante a Idade Média, verificamos a indução generalizante que levou à potest venire contra nemo proposição proprium factum que representa a idéia de comportamento contraditório a ser proibida. Com base nesta definição, Teoria próprio ato foi criado. Com inspiração, hoje em dia, sobre os princípios da confiança e da boa-fé objetiva, a Teoria próprio ato é uma construção doutrinária que visa proteger as expectativas legítimas construídas sob a confiança depositada na justiça de um comportamento humano. A frustração dessa expectativa pelo resultado de uma conduta contraditória e prejudicial não pode ser admitido por lei. No entanto, alguns elementos de base devem ser verificados, a fim de permitir que o aparelho da Teoria Act própria. Deve haver, em geral, um comportamento inicial (factum proprium), a criação de um estado de confiança, a conduta contraditória, a identidade das pessoas na relação jurídica e a existência, em alguns casos, de um dano efectivo ou potencial. O comportamento contraditório e prejudicial é, então, considerado um ato ilícito. As consequências jurídicas aplicáveis a este comportamento consiste na produção de efeitos de extinção, que afectam tanto a intenção do direito subjectivo, limitando drasticamente o seu exercício, ou afectar a excepção que se encontra disponível para a pessoa obrigada contra o direito subjectivo. A sanção jurídica também pode assumir a forma de reparação civil, se o dano já ocorreu.
Salvador

Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-07T14:02:41ZNo. of bitstreams: 12014_RodrigoMirandaBarbosa.pdf: 2835738 bytes, checksum: 8f9bd3fc053b753e9726f79c2e73c082 (MD5)
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Na história do campo comunicacional percebemos uma dificuldade em encontrar critérios que estabeleçam o que é preciso para que uma teoria seja considerada como pertencente ao campo comunicacional. Tal fatorepercute também no uso de denominações frouxas (escola, tradição, corrente, etc.) sem que haja um engajamento epistemológico a fim de dar rigor às denominações. A presente tese propõe a elaboração de um programa de pesquisa comunicacional tendo como guia a proposta do epistemólogo Imre Lakatos a partir do trabalho dos canadenses HaroldAdams Innis e Marshall McLuhan. Autores, estes últimos, que sededicaram a análise dos meios de comunicação enquanto tecnologias como elementos centrais para compreender a sociedade. Para estabelecer um programa de pesquisa comunicacional sistematizamos as principais teses dos dois autores, assim como as críticas a estas teses e os pontos decontato epistemológico que existem entre ambos os autores. Procuramos então, estabelecer um núcleo duro capaz de sustentar um programa de pesquisa assim como as hipóteses auxiliares que compõe o círculo protetor do mesmo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
In the history of communication field we perceive a difficulty to find criteria that establish what is needed for a theory to be considered as belonging to the communication field. This fact also affects the use ofloose designations (school, tradition, current, etc..) without an epistemological commitment to give rigor denominations. This thesis proposes the development of a communication research program under theguidance of the proposal by the espistemologist Imre Lakatos from thework of the Canadians Harold Adams Innis and Marshall McLuhan. These authors who dedicated themselves to the analysis of media as technologies as central elements to understand society. To establish a communication research program we systematized the main theses of the two authors, as well as the criticisms against their thesis and the epistemological points of contact between them. Thus, we try to establish a core capable of sustaining a research program as well as the auxiliary hypotheses that composes the protective circle around the core.

Abstract:

A matéria das presunções no direito relembra condições da própria gênese do sistema jurídico. Toda linguagem normativa comparece a princípio como raciocínio ou juízo presuntivo simples. No lidar com os casos concretos, primitivamente é o exegeta autêntico que faz introduzir no ordenamento fatos, presumindo ocorrências da realidade empírica. E o sistema jurídico pode optar em regular conduta topologicamente por meio de presunções realizadas pelo aplicador da ordem posta ou pelas Casas Legislativas. Assumidas enquanto normas, as presunções são signos linguísticos, que, com o apoio dos recursos semióticos, podem ser analisados sob três enfoques: sintático; semântico e pragmático. O ângulo sintático requer seja ressaltado o signo segundo sua formação unitária, observando-se sua estrutura fundante e a forma com que se apresenta aos nossos olhos. Sem perder de vista seu caráter uno, examinamo-lo em face das relações mútuas que mantém com outros signos, dentro e fora de seus sistemas de referência. Do ponto de vista semântico, observa-se a relação do signo com o objeto que representa. Acham-se as modulações de seu conteúdo, tendo em vista, de um lado, o objeto que quer ver representado em termos linguísticos e, de outro, o contexto no qual se insere. Indaga-se, portanto, sobre seus significados. Por fim, no campo pragmático, revela os usos linguísticos das presunções em uma dada sociedade, sobressaltando as variações de sentido originárias da dinâmica do sistema. A pragmática do signo o coloca em ação, observando-o no decorrer do tempo. Buscando expor as minúcias das presunções subdividindo a análise nesses três campos do conhecimento é que se pretende, entre outras coisas, eliminar as confusões que envolvem o tema, ressaltando o seu caráter jurídico e negando conjecturas de outras ordens para explicá-las (como as da política do direito, da sociologia ou da psicologia). Quer-se com isso alcançar precisão do termo no sistema jurídico, mediante (i) exigente rigor terminológico; (ii) precisão conceptual; e (iii) no uso de técnica de sistematização inexcedível pautada na dogmática jurídica. Enfim, busca-se imprimir unidade ao instituto das presunções no âmbito fiscal. E todo esse trabalho se o faz revigorando o tema segundo as contribuições da análise filosófica de teoria de linguagem, da semiótica e da Teoria Geral do Direito, com o fim específico de fundamentar uma teoria da ciência positiva das presunções no direito tributário.
The issue of presumptions in law reminisces the conditions of the legal systems own genesis. All statutory language first appears as reasoning or a simple presumptive judgment. In dealing with individual cases, at first it is the authentic exegete who introduces the facts in the juridical system by presuming occurrences of empirical reality. The legal order can opt to rule topological conducts by assumptions made by the juridical authority or the Legislative Chambers. Taken as juridical norms, the presumptions are linguistic signs that, with the support of semiotic resources, can be analyzed from three perspectives: syntactic, semantic and pragmatic. The syntactic angle requires the emphasis in the signs according to its unity formation by observing its founding structure and the way that it presents itself in our eyes. Without losing sight of this singular characteristic, we examine it in light of the relation it has with other signs, in and out of their system of reference. In the semantic point of view, we observe the relationship of the sign with the object that it represents. We find modulations of its content, observing in one hand, the object that it wants to see represented in linguistic terms and on the other hand, the context in which it operates. We wonder, therefore, about the or its meaning. Finally, the pragmatic domain reveals the linguistic use of presumptions in a given society, highlighting the changes of meanings given by the systems dynamics. The pragmatic of the sign puts it in action observing it over time. By subdividing the analysis in these three fields of knowledge, the intention is to expose the minutiae of presumptions and to eliminate the confusion around the theme amongst others. This can be achieved by emphasizing its juridical characters of presumptions and refusing conjectures of other orders to explain them (as politics, sociology or psychology). The purpose is to achieve precision of the term in the legal system by (i) demanding rigorous terminology, (ii) conceptual clarity and (iii) use of technical systematization unsurpassed ruled in legal dogmatic. All this work is reinvigorating by contributions of philosophical analysis of language theory, semiotics and the General Theory of law, for the specific purpose of supporting a theory of the presumptions in tax law.

Abstract:

Estudo sobre os direitos materiais constitutivos da democracia enquanto norma constitucional. Partimos de uma análise das origens históricas do constitucionalismo moderno, onde traçamos a aproximação entre o movimento teórico que embasou o constitucionalismo e o princípio democrático. A soberania é objeto de estudo a partir de suas origens, demonstrando a influência de sua formação teórica absolutista nas posteriores concepções de soberania do povo, correntemente associadas à democracia. A democracia é objeto de estudo específico na terceira parte, especialmente a idéia de democracia direta como essência da democracia, o princípio representativo, a democracia como forma de governo, democracia e república, igualdade democrática formal e substancial, bem como sua relação com o Estado social e o Estado de Direito. Desta relação surge a democracia como norma constitucional dotada de um conteúdo jurídico-material, cogente, que lhe é constitutivo, e que legitima democraticamente a atuação contramajoritária do Judiciário
Study on the rights of the constituent materials democracy as a constitutional rule. We start from an analysis of the historical origins of modern constitutionalism, where do we draw the connection between the theoretical movement that based constitutionalism and democratic principle. Sovereignty is an object of study from its origins, demonstrating the influence of his theoretical training in new concepts of absolute sovereignty of the people, commonly associated with democracy. Democracy is the object of special study in the third part, especially the idea of direct democracy as the essence of democracy, the principle of representative democracy as a form of government, democracy and republic, democratic equality, formal and substantial, and their relation with the State social and rule of law. This relationship appears to democracy as a constitutional rule endowed with a legal content-material, cogent, it is constitutive, and that democratically legitimized the role of the judiciary.

Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.
A pesquisa tem como principal propósito identificar as repercussões do Direito Civil no Direito Coletivo do Trabalho, de modo a colaborar para a construção de uma teoria dos contratos coletivos mais sólida e adequada às normas e valores da seara contratual brasileira, sobretudo em face das alterações estruturais nas relações coletivas de trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Tudo isso à luz da consideração da unidade do Direito impulsionada pelo movimento de constitucionalização da ordem jurídica. Traz como premissa uma identificação inicial da concepção contemporânea do Direito Civil e dos contratos, que sofreram marcantes alterações decorrentes da projeção dos efeitos das normas da Constituição de 1988, estabelecendo o Direito Civil-Constitucional como um dos marcos teóricos na identificação de elementos para a construção de uma nova doutrina da contratação coletiva no Direito do Trabalho. Como a constitucionalização do Direito Civil é um movimento abstrato desvinculado do estudo do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito – AED também é utilizada como marco teórico, de forma a compreender a conduta dos sujeitos coletivos diante da Lei nº 13.467/2017 e a identificar como as normas jurídicas devem ser aplicadas para trazer mais eficiência às relações coletivas de trabalho. Assim, os principais objetivos da pesquisa são a identificação de pontos de interseção entre o Direito Civil e o Direito Coletivo do Trabalho, com a compreensão do comportamento dos sujeitos coletivos em face das normas jurídicas, além da demonstração da possibilidade e da necessidade de aplicar as normas privadas nas relações coletivas laborais para melhor contemplar a atual natureza jurídica dos contratos contemporâneos e entender as mudanças estruturais promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Para a consecução desses objetivos, propõe-se a análise de todos os estágios de atuação dos sujeitos coletivos nas relações de trabalho – isto é, negociação coletiva, celebração de instrumentos e etapa pós-contratual – com base nos paradigmas do Direito Civil e na leitura consequencialista promovida a partir de argumentos econômicos, apontando alterações demandadas pela compreensão do contrato contemporâneo e pela imposição de estimular certos comportamentos sociais nas relações coletivas de trabalho. Sobretudo a partir da utilização da tipologia jurídico-prospectiva, de pesquisa documental, de argumentos econômicos e da constatação de que o Direito Coletivo do Trabalho ainda não foi afetado pelas diversas modificações da teoria dos contratos promovidas pela constitucionalização, filtro pelo qual a Lei nº 13.467/2017 deve ser interpretada, a tese possui como principal hipótese a conclusão de que há um novo regime jurídico regulador dos contratos coletivos laborais, capaz de refletir com maior adequação os valores constitucionais.
The aims of this research is to identify the repercussions of Civil Law in Collective Labor Law, in order to contribute to the construction of a theory of collective contracts more solid and adequate to the norms and values of the Brazilian contractual scope, especially in the face of structural modifications in the collective labor relations promoted by Law 13.467/2017. All of this considering the unity of Law promoted by the constitutional process of legal field. It is based on an initial identification of the contemporary conception of Civil Law and contracts, which experienced significant changes arising from the effects of the constitutional norms, establishing Civil-Constitutional Law as one of the theoretical frameworks to identify elements for the construction of a new doctrine of collective contracts in Labor Law. Because of the abstraction of the constitutionalisation of Civil Law, which does not promote the study of human behavior, the Economic Analysis of Law is also used as a theoretical framework, in order to understand the conduct of collective subjects before Law 13.467/2017 and to identify how legal norms should be applied to bring more efficiency to collective labor relations. Thus, the main objectives of the research are (i) the identification of intersection points between Civil Law and Collective Labor Law, (ii) the understanding of the agents behavior in the face of legal norms and (iii) the demonstration of the possibility and the need to apply private norms in the collective labor relations. These actions will be adopted to better contemplate the current legal nature of contemporary contracts and to understand the structural changes promoted by Law 13.467/2017. In order to achieve these objectives, all stages of collective labor relations – collective bargaining, conclusion of agreements and post-contractual phase – will be analyzed, based on the paradigms of Civil Law and the consequentialism deriving from economic arguments, emphasizing the changes demanded by the contemporary perspective of contracts and the need to stimulate certain social behaviors in the collective labor relations. The examination is formulated by a documentary research, a prospective legal study, economic arguments and the observation that Collective Labor Law has not yet been affected by the modifications of the theory of contracts promoted by the Constitution, which is the basis for the interpretation of Law 13.467/2017. The main hypothesis is the conclusion that there is a new legal regime of collective labor contracts, which has the capacity to reflect more adequately the constitutional values.

Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013
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Diante da crise do Estado Social, Habermas procurar discutir o papel do paradigma do Direito, orientando sua reflexão para a relação entre estado de direito e democracia, visando estabelecer a necessidade de um novo paradigma do direito que possa superar a oposição entre o paradigma liberal e o paradigma social, sendo que o primeiro não encontra possibilidade de retorno, face às mudanças estruturais da sociedade, e o segundo, com uma função paternalista, se torna um problema para a autodeterminação do indivíduo. Neste sentido, o novo paradigma procedimental do direito deve ser capaz de garantir, através do uso público da razão, a autonomia individual assim como a autonomia pública dos cidadãos, possibilitando que as deliberações ocorram a partir da opinião e da vontade dos próprios concernidos, considerados livres e iguais, que devem estabelecer, caso a caso, através de práticas comunicativas intersubjetivas, a validade das normas.

Abstract : Facing the crisis of the #Social State#, Habermas discusses the role of the paradigm of the right, guiding his reflection to the relation between the Rule of Law and democracy, in order to establish the necessity of a new paradigm of right that can overcome the opposition between the liberal paradigm and the social paradigm, because the first does not find any possibility of return due to the structural changes in the society and the second has a paternalist function that becomes a problem to the self-determination of the individuals. In this sense, the new procedural paradigm of right must be capable to guarantee through the public use of reason, the individual autonomy as well the public autonomy of the citizens, enabling resolutions that occur from the own opinion and will of the concerned who are considered free and equal and that should establish in each case, through intersubjective and communicative practices the validity of the rules.

Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e metódica estruturantes, reflete na interpretação e na aplicação do direito. O objetivo principal é analisar de que forma a metódica estruturante se afasta dos conceitos e métodos propostos pelas escolas hermenêuticas de decisão jurídica que lhe são precedentes. O trabalho analisa as principais escolas hermenêuticas do século XIX e XX, no intuito de perquirir a específica racionalidade metodológica presentes em cada uma delas. Busca a caracterização da teoria da norma jurídica de Friedrich Müller. Disseca a relação entre direito e realidade na teoria da norma. Apresenta os conceitos de normatividade, interpretação e concretização. Avalia a estrutura da norma e as suas partes integrantes: o programa da norma (Normprogramm) e o âmbito da norma (Normbereich). Em vista da profunda ligação entre a teoria da norma e a metódica jurídica, investiga o contexto de formação da metódica estruturante. Expõe os elementos de concretização da metódica estruturante, bem como a sua função e hierarquia. Busca finalmente apresentar os elementos de concretização da metódica estruturante a partir de um caso prático, o Agravo Regimental na Reclamação n.º 3034-2 (STF).El objetivo de este estudio es investigar como el concepto de norma jurídica, desarrollada por la teoría y la metódica estructurante, se refleja en la interpretación y aplicación del derecho. El principal objetivo es analizar cómo la metódica estructurante difiere de los conceptos y métodos propuestos por las escuelas de hermenéutica jurídica precedentes. El estudio analiza las principales escuelas de hermenéutica del siglo XIX y XX, con el objetivo de perquirir la racionalidad metodológica en cada una. Presenta la caracterización de la teoría de la norma jurídica de Friedrich Müller. Analiza la relación entre norma y realidad en la teoría de la norma. Expone los conceptos de normatividad, interpretación y aplicación. Analiza la estructura de la norma y sus partes: el programa de la norma (Normprogramm) y el ámbito de la norma (Normbereich). En virtud de la conexión entre la teoría de la norma y la metódica estructurante, investiga el contexto de formación desta. Presenta los elementos de concretización de la metódica estructurante, su función y jerarquía. Por fin, intenta presentar los elementos de concretización de la metódica estructurante en un estudio de caso, el Agravo Regimental na Reclamação n.º 3034-2 (STF).

Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991Bitstream added on 2016-01-08T17:23:02Z : No. of bitstreams: 184409.pdf: 7542575 bytes, checksum: 4b9be02354f9bb1f7c03f1e5236f09d2 (MD5)
Dentre as questões importantes, controvertidas e que seguem atuais no campo do saber jurídico, encontramos aquela que indaga "por quais motivos o direito obriga, de onde extrai sua validade". Em princípio, tema que pode ser objeto de várias disciplinas, se apresenta neste trabalho como um problema de filosofia jurídica e de teoria geral do direito, remetendo às fontes e aos fundamentos do saber jurídico. Para uns, o direito obriga por acreditar-se, em princípio, que ele pode ser justo; para outros, porque ele advém de uma autoridade estatal e institucionalizada. Os primeiros, se enquadram nas denominadas teorias do direito natural ou jusnaturalistas; os segundos, nas denominadas teorias do positivismo jurídico. Os jusnaturalistas encontram sua justificação na fé, na crendice ou em algum conceito de natureza das coisas; os positivistas, numa dada racionalidade formal e argumentativa que vem sendo edificada desde HOBBES, KANT e outros. Afim de estudar este tema foi que nos voltamos para a teoria jurídica neoempirista de NORBERTO BOBBIO, - também denominada de "novo racionalismo"- que visa a uma aproximação das liberdades formais com as igualdades substanciais, numa síntese entre positivismo jurídico e jusnaturalismo. Como se pretendeu demonstrar, uma hermenêutica crítica do direito e do estado que se empenhe na resposta dos "porquês" da obrigação jurídica, da validade do direito, deve buscar uma resposta mediada entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico. Acentuando, contudo, a proeminência de um direito advindo da autoridade jurídico-política do estado, da impossibilidade de uma liberdade e de uma justiça puramente natural. Muito embora as críticas de vários setores, essa cultura jurídico-instituída vem impondo algo de essencial às comunidades: a restrição ao exercício do poder e parâmetros mínimos para a determinação do justo. Com efeito, constatou-se que os postulados neoempiristas da teoria jurídica em BOBBIO levam à discussão de uma metodologia na própria obra de BOBBIO, que tem por escopo a idéia de justiça e de democracia, e que, portanto, demonstra que o direito obriga por razões políticas vinculadas à estruturação da sociedade moderna.

Abstract:

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-23
The importance of the Philosophy of the Law in the 20th century owes a lot to Hans Kelsen,and knowing the thoughts of this renowned philosopher is mandatory when producing a textthat is intended to be considered. That is why, after the attention he has attracted, theKelsenian thought did not escape the critics up to this very day. Some of these critics arejustified, some are not. Kelsen s main work, The Pure Theory of Law, looked for purity ableto remove from the Law everything that would not necessarily integrates it, yet may be linkedto it. To sum up, the nature of the Law, for Kelsen, was the judicial order as it is, and not whatsuch order should be. Therefore, the law scientist must deal with what the Law is. Otherresearchers would deal with what the Law should be. This study is aimed to show thepossibilities of the Kelsenian thought, as it appears within the Pure Theory. It deals, as well,onto a continuity line of the Kelsenian thought in our days, as a needed theoretical tool forfuture doctrine progresses.
A importância da Filosofia do Direito no século XX deve muito a Hans Kelsen, sendo obrigatório o conhecimento do pensamento do renomado jusfilósofo, se se pretende produzir um texto que possa ser considerado. Bem por isso, o pensamento Kelseniano pela atenção despertada, não poderia restar imune às críticas que até hoje lhe são dirigidas. Umas procedentes, outras nem tanto. A sua obra principal, a Teoria Pura do Direito , pretendeu uma pureza capaz de expungir do Direito tudo aquilo que embora conectado com ele, não o integraria necessariamente. Em síntese, o ser do direito, para Kelsen, é a ordem jurídica e não aquilo que essa ordem idealmente jurídica deveria ser. Por via de conseqüência, o cientista do direito deve se ocupar com o que é o direito. Com o que deveria ser o direito, outros estudiosos. O propósito deste estudo consiste em desvelar as possibilidades do pensamento Kelseniano, conforme exposto na Teoria Pura. Trata-se, ainda, de vislumbrar uma linha de continuidade na proposta Kelseniana na atualidade, enquanto instrumental teórico imprescindível para outros futuros avanços doutrinários.

Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017.
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A crise do sistema penal tem se desenvolvido entre dois pontos opostos e contraditórios: a deslegitimação e, simultaneamente, a expansão desse sistema. Diante desse cenário, surgiram propostas de alternativas para lidar com os conflitos criminalizados, dentre eles, a justiça restaurativa. A presente pesquisa teve por objetivo analisar esse modelo alternativo de lidar com os conflitos, observando se ele é capaz de superar o paradigma punitivo sustentado pelo sistema penal, de acordo com a criminologia crítica, o abolicionismo e o minimalismo. Para isso, contextualizou-se o atual sistema penal brasileiro, revisitando os saberes criminológicos desse sistema. Em seguida, tratou-se das bases da justiça restaurativa, a partir de uma análise de sua origem no sistema de justiça, bem como de suas perspectivas teóricas e dos marcos legais norteadores da justiça restaurativa no Brasil. Por fim, analisou-se o projeto de justiça restaurativa desenvolvido no Estado de São Paulo, onde foi verificado se a metodologia dos polos irradiadores tem sido capaz de ir além do paradigma punitivo.

Abstract : The crisis of the penal system has developed between two opposing and contradictory points: the delegitimation and, simultaneously, the expansion of this system. Given this scenario, proposals for alternatives to deal with the criminalized conflicts have appeared, among them, restorative justice. The present research aimed to analyze this alternative model of dealing with conflicts, observing if it is able to overcome the punitive paradigm sustained by the criminal system, according to critical criminology, abolitionism and minimalism. For this, the current Brazilian penal system was contextualized, revisiting the criminological knowledge of this system. Then, the bases of restorative justice were dealt with, based on an analysis of its origin in the justice system, as well as its theoretical perspectives and the legal frameworks guiding restorative justice in Brazil. Finally, we analyzed the restorative justice project developed in the State of São Paulo, where it was verified if the methodology of the radiating poles has been able to go beyond the punitive paradigm.

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1Andre Luiz Hoffmann.pdf: 391484 bytes, checksum: f30de6f58a37511de425784111fcfe8a (MD5) Previous issue date: 2014-02-04
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The present study aims to further elaboration on the issue of State Theory and its deficit in Regulation theory initially developed by the French regulacionists, and then analyze the relevance of the use of the theory of Regulation as a method of analysis of the State and Law. As basis will be used two authors who use the Theory of Regulation as one of the basis for their respective theories. They are Bob Jessop from English critical realism and Joachim Hirsch who follows the German derivacionism. This will be able to verify what level of deepening the analysis of the Theory of Regulation within the framework of the State and Law, both in current capitalism analysis, as for the proposition of solutions for overcoming the capitalist model.
O presente estudo visa um aprofundamento na questão do déficit de Teoria de Estado presente na Teoria da Regulação inicialmente desenvolvida pelos franceses, para então analisar a pertinência do uso da Teoria da Regulação como método de análise do Estado e do Direito. Serão usados como base dois autores que utilizam a Teoria da Regulação como uma das fundamentações para suas respectivas teorias. São eles Bob Jessop proveniente do realismo critico inglês e Joachim Hirsch que segue a corrente do derivacionismo alemão. Com isso, poderá se verificar qual o nível de aprofundamento da analise da Teoria da Regulação no âmbito do Estado e do Direito, tanto na analise do capitalismo atual, quanto para a proposição de soluções para a superação do modelo capitalista.

Abstract:

Orientador : Profª. Márcia Carla Pereira Ribeiro
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/03/2016
Inclui referências : f. 229-257
Área de concentração
Resumo: A dinâmica com que se desenvolve o comércio na atualidade obriga a revisar teorias gerais que permitam estudar e aplicar o direito comercial no contexto econômico e social em que deve atuar. Fenômenos como a internacionalização do comércio ou a constitucionalização do direito, muito presentes em nossa sociedade, exigem realizar uma análise das chamadas fontes formais do direito comercial. Tanto os usos e práticas comerciais, quanto o conjunto de normas comerciais, inicialmente, devem ser analisados desde uma perspectiva histórico-descritiva, isto nos permite além de conhecer estas regras, verificar sua eficiência e efetividade no contexto de onde e quando foram criadas. Considerando que atualmente as instituições - formais e informais - que fazem parte do direito comercial devem elaborar-se para satisfazer os objetivos do comércio e do comerciante, assim como para integrar-se na estrutura constitucionalizada do Estado, no presente trabalho realiza-se uma crítica à teoria geral da interpretação das normas jurídicas dominante no Direito contemporâneo, questionando sua ineficiência quando é utilizada para regular relações comerciais. Nesse ínterim, propõe-se a Análise Econômica do Direito como teoria para interpretar as regras e normas jurídicas comerciais. PALABRAS-CHAVE. Direito comercial. Codificação. Lex Mercatoria. Estado Constitucional. Realismo Jurídico. Análise Econômica do Direito.
Abstract: The dynamics with which commerce is developed today obliges us to review general theories that allow us to study and apply commercial law in the economic and social context where it must act. Phenomena such as the internationalization of trade or the constitutionalization of law, very present in our society, require an analysis of the so-called formal sources of commercial law. Both commercial uses and customs, as the set of commercial rules, at first, must be analyzed from a historical-descriptive perspective, this also allows to know these rules, to verify their efficiency and effectiveness in the context where and when they were created. Considering that presently the formal and informal institutions forming part of commercial law must be developed to meet the objectives of the trade and the merchant as well as to be integrated into the constitutionalised structure of the state; In the present work a criticism is made to the general theory for the interpretation of the legal norms dominant in the contemporary Law, questioning its inefficiency when it is used to regulate commercial relations. In the meantime, the Economic Analysis of Law is proposed as a theory for interpreting commercial legal norms. KEYWORDS: Commercial law. Legal realism. Constitutional state. Lex mercatoria. Law and economics.
Resumen: La dinámica con la que se desarrolla el comercio en la actualidad, obliga a revisar teorías generales que permitan estudiar y aplicar el derecho comercial en el contexto económico y social donde debe actuar. Fenómenos como la internacionalización del comercio o la constitucionalización del derecho, muy presentes en nuestra sociedad, exigen realizar un análisis de las llamadas fuentes formales del derecho comercial. Tanto los usos y prácticas comerciales, cuanto el conjunto de normas comerciales, en un inicio, deben ser analizadas desde una perspectiva histórica-descriptiva, esto permite además de conocer estas reglas, verificar su eficiencia y efectividad en el contexto donde y cuando fueron creadas. Considerando que actualmente las instituciones - formales e informales - que hacen parte del derecho comercial deben elaborarse para satisfacer los objetivos del comercio y del comerciante, así como para integrarse en la estructura constitucionalizada del estado; en el presente trabajo se realiza una crítica a la teoría general para la interpretación de las normas jurídicas dominante en el Derecho contemporáneo, cuestionando su ineficiencia cuando es utilizada para regular relaciones comerciales. En ese ínterin, se propone al Análisis Económico del Derecho como teoría para interpretar las reglas y normas jurídicas comerciales. PALABRAS CLAVE. Derecho comercial. Codificación. Lex Mercatoria. Estado Constitucional. Realismo Jurídico. Análisis Económico del Derecho.

Abstract:

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo a investigação sobre o possível desenvolvimento de uma nova teoria jurídica nos trabalhos vinculados a Law and Economics. A hipótese testada ainda inclui a concepção de que essa Teoria Econômica do Direito teria a eficiência como seu fundamento moral, atribuindo ao Direito a função de maximização da utilidade, riqueza ou bem-estar sociais. Para tanto, apresenta descrição sobre a maneira pela qual modelos e conceitos econômicos foram transformados em instrumentos metodológicos usados para descrever e fazer prescrições a respeito do conteúdo das regras jurídicas e de sua aplicação. Este estudo ainda explora os mecanismos sociais de produção e aplicação do Direito, a fim de verificar como suas características podem limitar essa função maximizadora atribuída pela Análise Econômica do Direito. Por fim, investiga-se quais recursos teóricos e retóricos tomaram utilizável pelo Direito o conceito puramente econômico da eficiência e o transformaram em um valor moral a guiar decisões jurídicas ou políticas. O consenso é, então, perquirido como o fundamento último sobre o qual se assentam a eficiência e a maximização como valores morais.
This paper is a product of a research which aimed to study the potential development of a new legal theory within the paper works written by those authors usually associated with the Law and Economies School. The hypothesis tested established the existence of an Economic Legal Theory that would be morally based on efficiency concepts and that assigned to the legal rules a function related to the maximization of social utility, wealth and welfare. In order to accomplish this task, this paper presents a description of how economic models and concepts were turned into methodological instruments to describe and make prescriptions about the legal rules dispositions and their application. Further, the research explores the social structures assigned to enact legal rules and those responsible for their enforcement, in order to verify how their qualifications are able to promote within the social rules efforts the function prescribed by the Economic Analysis of Law. At last, this paper explores the theoretical and rhetoric instruments that made possible the use of the purely economic concept of efficiency into a moral value claimed as an ideal guide of political and legal decisions. The consent is, then, tested as the final basis on which efficiency and maximization as moral principles lay on.

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1Saul Tourinho Leal.pdf: 2352193 bytes, checksum: 5136f8761d9b73c5492870b79beec183 (MD5) Previous issue date: 2013-08-05
This thesis has the purpose to investigate whether there are connectionsbetween the contemporary constitutionalism and happiness. It addresses theIndependence of the United States of America, the French Revolution and theindependence of Brazil. After such historical perspective, it describes the utilitarianschool, represented initially by Jeremy Bentham and, subsequently, by Stuart Mill. Itasserts that utilitarianism, allied to the principle of human dignity, is the theoreticalbasis of the thesis that allows happiness to be a constitutionally protected right and,moreover, providing the basis for it to appear in legal reasoning developed by the judgesas grounds for judicial decisions. Subsequently, this thesis examines a dogmatic part inwhich it attempts to identify the existence of a right to happiness within the wording ofthe Constitution of 1988. In this part, it describes a right to happiness dismembered intofive biases: (i) broad right to happiness, (ii) the right to the pursuit of happiness, (iii) theright to be provided with happiness (iv) sealing the perverse pleasures, (v) happiness astelos. Addressing the constitutional jurisdiction, it examines the American andEuropean-continental models then shows how the theory of happiness has been used intrials of major national issues in Brazil, like the same-sex unions, policy of quotas, theMarijuana March and crimes trifle. It also discusses the abuses committed by invokingthe theory of happiness, illustrating with the example of the Kingdom of Bhutan.Finally, it presents the proposal of hedonic damages. The thesis concludes there is alegally guaranteed right to happiness , but alerts that the theory of happiness is not ableto solve all the cases, indicating that, in situations in which there are informationaldeficits, it is recommended judicial restraint and deference to the Legislature
RESUMO: A tese apresenta a proposta de investigar se há conexões entre oconstitucionalismo contemporâneo e a felicidade. Aborda a Independência dos EstadosUnidos da América, a Revolução Francesa e a Independência do Brasil. Após essaperspectiva histórica, passa a apresentar a escola utilitarista, inicialmente representadapor Jeremy Bentham e, na sequência, por Stuart Mill. Afirma que o utilitarismo, aliadoao princípio da dignidade da pessoa humana, é a base teórica da tese, permitindo que afelicidade seja um bem protegido constitucionalmente e, além disso, propiciando queela apareça nos raciocínios jurídicos desenvolvidos pelos julgadores como fundamentode decisões judiciais. O trabalho passa, então, a uma parte dogmática na qual tentaidentificar a existência de um direito à felicidade por meio da leitura da ConstituiçãoFederal de 1988. Nessa parte, afirma haver um direito à felicidade desmembrado emcinco vieses: (i) direito amplo à felicidade; (ii) direito à busca da felicidade; (iii) direitoprestacional à felicidade; (iv) vedação a prazeres perversos; (v) felicidade como telos dadecisão judicial. Tratando da jurisdição constitucional, apresenta os modelos norteamericanoe europeu-continental para, em seguida, mostrar como a teoria da felicidadetem sido utilizada nos julgamentos dos grandes temas nacionais no Brasil, a exemplodas uniões hom*oafetivas, das políticas das cotas, da Marcha da Maconha e dos crimesde bagatela. Trata ainda dos abusos cometidos por meio da invocação à teoria dafelicidade, ilustrando com o exemplo do Reino do Butão. Por fim, apresenta a propostados danos hedônicos. A tese conclui haver um direito à felicidade a ser garantidojudicialmente, mas adverte que a teoria da felicidade não é capaz de resolver todos oscasos, indicando que, em hipóteses nas quais há déficts informacionais, é recomendadomoderação judicial e deferência ao Poder Legislativo, por meio da utilização da técnicachamada apelo ao Legislador

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli.pdf: 1593853 bytes, checksum: 692890e2c2d614439b0688a66887165e (MD5) Previous issue date: 2014-04-07
This dissertation examines the concept of legal principle to several authors, Braziliansand foreigners, pointing out the main similarities and differences between them. It alsoanalyzes the position of the judiciary - especially the Supreme Court - regarding thedefinition and application of legal principles and the impact this has for thedevelopment of Brazilian law. Finally, a brief comparative analysis regarding judicialand doctrinal interpretation of legal principles regarding the Brazilian and foreign law
Esta dissertação analisa o conceito de princípio jurídico para diversos autores,brasileiros e estrangeiros, apontando as principais semelhanças e diferenças entre eles.Analisa também o posicionamento do Poder Judiciário especialmente do SupremoTribunal Federal com relação à definição e aplicação dos princípios jurídicos e arepercussão que isto tem para o desenvolvimento do direito brasileiro. Por fim, faz umabreve análise comparativa com relação à interpretação judicial e doutrinária a respeitode princípios jurídicos no direito brasileiro e estrangeiro

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1Gisele Mascarelli Salgado.pdf: 1290014 bytes, checksum: 1946ffaefaabaaaf2a880e0b85bec218 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The purpose of this thesis is to present the evolution of the conception ofsanction in the work of Norberto Bobbio, to discuss different methodologicalviews in respect to the concept of Law. The sanction is one of the mostimportant subjects to discuss the concept of Law. The relevance of this thesis isfounded in the theory of Norberto Bobbio, Italian philosopher, who established adialog with Kelsen, in an attempt to overcome some problems in the positivetheory of Law. The main hypothesis of this thesis is that the concept of sanctionis variable in the works of Bobbio, presenting a phase of approximation with thekelsenian positive theory, a phase that attempts to overcome this theory,thought a functional approach of Law, and, finely, a phase where Law andPolitics get closed and even mixed. For this propose, this thesis got focused inmany Bobbio`s texts in different moments, and other authors that studied thistheme as well. It was possible to conclude that in Bobbio there are, in thebeginning, the predominance of a coercitive sanction and, after that, thissanction cohabit with the positive sanction, created from the theory of function.This theory is no longer developed by Bobbio, when he turns the focus of hisstudies, indicating not only a change of area, but a partial overcome of somepositivist and formalist suppositions
O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção nopensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentosmetodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temasmais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está naanálise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscouum diálogo com Kelsen, na tentativa de superação de alguns problemas dojuspositivismo jurídico. A tese tem como hipótese principal que o conceito desanção se altera ao longo das obras de Bobbio, apresentando uma fase deaproximação com o positivismo jurídico kelseniano, uma fase de tentativa desuperação a partir de uma abordagem da função do Direito e uma fase em queo Direito se aproxima e confunde-se com a Política. Para tanto a tese centrouseem livros do Bobbio de diversas fases, bem como de outros autores citadospor ele ou que pudessem dar contribuição ao tema. Conclui-se que quanto àsanção em Bobbio há de início uma sanção eminentemente coercitiva e depoisesta passa a conviver com a sanção positiva, criada a partir da teoria dafunção. Essa teoria não é mais desenvolvida quando Bobbio altera o foco deseus estudos, indicando não só uma mudança de área, mas a superação emparte de alguns dos pressupostos positivistas e do formalismo

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1Deborah Fonseca Fernandes.pdf: 1252359 bytes, checksum: 4ea5a814d8ec3eff2f554dfe0d5118ab (MD5) Previous issue date: 2016-03-09
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The purpose of this work is to present the elements that structure the theory of abuse of rightin the current Brazilian law from the analysis of the expressions contained in article 187of the Civil Code of 2002, that is, what is Law and right, the object of abuse, good faith,morality and the social and economic role of right, which are expressed limits imposedby law. In addition, there are, briefly, the historical development of the theory, the doctrinalcurrents on the subject and its design in Portuguese civil law. It sought through researchin national and foreign doctrines clarify the contents of vague terms used forthe characterization of the abuse of rights theory and the difficulties to accept it becauseof the apparent conformation behavior with a subjective right prescribed by law. Throughthe doctrinal and jurisprudential study presents the foundations of theory and its practicalimportance for solving social disputes. Thus, it can be seen that the theory is not merely ideal,but with relevance to be effective, in some cases, the only tool able to facilitate the restorationof the legal relationship to that expected by law
O objetivo da dissertação é apresentar os fundamentos que estruturam a teoria do abusodo direito no direito brasileiro vigente a partir da análise dos elementos contidos no artigo 187do Código Civil de 2002, isto é, o que é o direito, que será objeto de abuso, a boa-fé,os bons costumes e os fins social e econômico do direito, que são os limites expressos trazidospela legislação. Além disso, analisa-se, ainda que sem esgotar os temas, a evolução históricada teoria, as correntes doutrinárias e sua concepção no direito civil português. Buscou-se pormeio de pesquisas em doutrinas nacional e estrangeiras esclarecer o conteúdo de termos vagosutilizados para a caracterização da teoria do abuso do direito e as dificuldades de aceitá-la emrazão da aparente conformação do comportamento com algum direito subjetivo prescrito emlei. Através do estudo doutrinário e jurisprudencial apresentam-se os fundamentos da teoria esua importância prática para solução de controvérsias sociais. Com isso, pode-se observar quea teoria não é meramente ideal, mas com relevância efetiva por ser, em certos casos, a únicaferramenta hábil a viabilizar a recomposição da relação jurídica para aquilo esperado pelodireito

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1Aurora.pdf: 4445499 bytes, checksum: b4dd70de0ee6cfb94e376d161f2f6313 (MD5) Previous issue date: 2009-06-03
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The purpose of this thesis is to apply the presuppositions of Logical-Semantic-Constructivist Theory to the development of a General Theory of Law. Philosophically inspired and using as instruments the Linguistic Turn, Semiotics, the Theory of Value, an analytic approach and, mainly, the teachings of PAULO DE BARROS CARVALHO, the founding concepts which recur throughout every segment of Law, are thought out and structured in this work for the edification of a Theory that explains then in light of these fundaments. The general categories are observed, taking into account the three sectional cuts for the delimitation of Law, well delineated in the work of PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) a set of valid juridical norms; (ii) materialized in prescriptive language; and (iii) impregnated with value. With a critical view toward constructions produced by traditional legal doctrine, once the basis of Logical-Semantic-Constructivism has been set, the work presents in an invitation to philosophical reflection: (i) a Theory of the Juridical Norm, that analyzes the structure and content of the units of positive law; (ii) a Theory of Incidence, that studies the application of juridical norms and the resulting effects caused to the juridical system; and (iii) a Theory of the Juridical System, that explains how relationships are formed between juridical norms in the conformation of a positive law system, how they arise, how they come to integrate such system, how they produce effects and how they cease to pertain to the system. With the conjunction of these three theories, immersed in Logical-Semantic-Constructivist thought, the work offers up a General Theory of Law, a perspective on the categories existing in all the methodologically sectioned parts of legal knowledge, which can be molded into such a philosophical concept
A proposta desta tese é aplicar os pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico na construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a Semiótica, a Teoria dos Valores, uma postura analítica e, principalmente, os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele pertencer. Com a junção destas três teorias, imersas nas idéias do Constructivismo Lógico-Semântico o trabalho oferece uma Teoria Geral do Direito, um ponto de vista sobre as categorias constantes em todas as frações metodologicamente recortadas do saber jurídico, que se amolda a tal concepção filosófica

Abstract:

Resumo: O presente trabalho pretende construir uma visão ortológica do Direito, demonstrando que a preocupação do estágio clássico da teoria do Direito tem uma inclinação de cunho analítico-lingüístico que o afasta da possibilidade de realização essencial e genuína do justo. Pretende, com isso, a demonstração de que o objeto do Direito, sob um ponto de vista ortológico, está na unidade do comportamento humano, a ser compreendido tanto pelo aspecto de um dever ser imperativo quanto pela dimensão das confluências originalmente dadas do comportamento humano.

Abstract:

The present dissertation investigates the historical outline of the development of the sources of Roman Law, which are taken as a solid historical evidence of Rome's political processes. Analyzing the development of the Sources of Roman Law, the author tries to comprehend the affirmation of Law as a privileged code of conduct, as well as to understand the preponderance of the statute as a Source of Law in the Romano- Germanic system
A presente dissertação investiga o perfil histórico do desenvolvimento das fontes do Direito Romano, que são tomadas como evidências históricas sólidas dos processos políticos romanos. Analisando o desenvolvimento dessas fontes busca-se compreender a afirmação do Direito como ordenamento de condutas, bem como a preponderância da lei escrita como Fonte do Direito no sistema romano-germânico

Abstract:

Esta tese trata da prática comunicacional de representar o crime no funk proibido, uma prática complexa que implica processos disposicionais e identitários e que está inscrita em territórios submetidos à influência das regras que regem o mundo do crime, operando no plano intersubjetivo como um jogo de linguagem adaptativo e no plano social como uma prática coletiva. Representar implica reiterar a vontade para ratificar o compromisso com o crime ou para mostrar consideração e conviver com seus efeitos. A ratificação da disposição para representar, para ganhar potência e funcionar como uma estratégia de sobrevivência, precisa estar sempre atualizada. Reiterando-se ao longo do tempo, cada manifestação da disposição para representar o crime recupera o momento anterior e a expectativa de futuro, atualizando o gesto no momento presente. A disposição para representar o crime opera como uma presentificação no plano social, que contribui para a manutenção da subjetivação no crime e ao mesmo tempo entranha a potência de transformação através da constituição de um sujeito político cujo lugar de enunciação é o mundo do crime. A tese foi construída a partir da análise de letras de música de funk proibido artesanal que circulam no YouTube (totalizando 303 minutos de áudio), adotando como metodologia a Análise Situacional, uma refundamentação da Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory). As letras foram submetidas à codificação aberta no programa NVivo Pro 11, o que possibilitou a formulação da categoria central representar o crime. A categoria central foi analisada com as ferramentas cartográficas propostas pela metodologia Análise Situacional, conduzindo à formulação de uma teoria da presentificação social sobre a construção da subjetividade na prática comunicativa. O método de inferência adotado foi o método abdutivo, e a coleta e a análise foram guiadas por amostragem teórica. O funk proibido foi teorizado como um dispositivo interacional estético a partir do qual é possível observar o fenômeno comunicacional como processo tentativo e probabilístico em uma concepção pragmatista das teorias da comunicação.
This thesis object is the communicational practice of representing crime in funk \"proibido\" music, a complex practice that involves dispositional and identitary processes inscribed in territories under the influence of the world of crime rules, and that operates on the intersubjective level as an adaptive language game and on the social level as a collective practice. Representing implies reiterating the will to ratify the commitment to crime or to show consideration to it and coexist with its effects. In order to gain power and function as a survival strategy, the ratification of the disposition has to be always up to date. Over time, each manifestation of the disposition to represent crime recalls the previous moment and the expectation of future, updating the gesture in the present moment. The disposition to represent crime operates as a presentification on the social level, which contributes to the maintenance of subjectivation in crime and at the same time carries the power of transformation through the constitution of a political subject whose voice emanates from the world of crime. The thesis was constructed from the analysis of lyrics of funk \"proibido\" music pieces that circulate on YouTube (totaling 303 minutes of audio), following Situational Analysis (a re-foundation of Grounded Theory) as methodology. The lyrics were submitted to open coding using NVivo Pro 11 software, which led to the formulation of representing crime as the central category. The central category was analyzed using Situational Analysis cartographic tools, leading to the formulation of a theory of social presentification on the construction of subjectivity in communicational practice. The inference method followed was abduction, and the collection and analysis were guided by theoretical sampling. The funk \"proibido\" music itself was theorized as an aesthetic interactional device in which it is possible to observe the communicational phenomenon as a tentative and probabilistic process, understood under a pragmatist tradition in the field of communication theory.

Abstract:

Ao propor uma dissertação a respeito da teoria jurídica da integração no MERCOSUL, buscamos investigar aquelas características jurídicas próprias do bloco que não permitem que ele seja caracterizado como mais um instrumento de cooperação econômica clássica entre os Estados, nem como um organismo comunitário. Apesar de utilizarmos a teoria jurídica da integração econômica para esclarecer os critérios de investigação, será na análise da estrutura orgânica e da estrutura normativa do MERCOSUL que buscaremos investigar a natureza peculiar do direito mercosulino. Acreditamos que a caracterização de um bloco sob uma das nomenclaturas propostas pela teoria da integração regional seja produto, em realidade, da natureza de seu direito derivado. De fato, serão os diversos elementos que concorrem para a caracterização deste direito que são tantas vezes apresentados como evidência de que um bloco regional seja cooperativo ou comunitário, numa metonímia que toma a parte pelo todo. Ao contrário, a dissertação de mestrado que apresentamos expõe os resultados iniciais de nossa investigação sobre a totalidade dos elementos que concorrem para indicar a natureza de direito da integração do processo mercosulino. Não pretendemos investigar a natureza do bloco por mero argumento classificatório. Acreditamos que a identificação do caráter do processo de integração regional facilite a análise criteriosa a respeito do cumprimento das funções que lhe foram confiadas, permita projetar eventuais correções de rumo para retornar ao caminho pretendido e indique para onde caminha o processo de integração do MERCOSUL.
By proposing a masters thesis on the legal theory of regional integration, we intend to investigate those specific legal characteristics that do not allow it to be characterized as just another classic economic cooperation instrument between States, nor as a community organism. Despite using the legal theory of economic integration to clarify the investigation criteria, it will be in the analysis of the organic and the normative structure of MERCOSUR that we aim to investigate the peculiar nature of its law. We believe that the characterization of a block under one of the nomenclatures proposed by the regional integration theory is, in reality, a product of its derived law. Indeed, the diverse elements that concur to a characterization of this law that are the ones so may times presented as evidence that a regional block is a cooperative or a community one, defining a whole mechanism by a single piece of it. On the contrary, the masters thesis now presented exposes the initial results of our investigation about the totality of elements that concur to indicate the nature of law of the integration process in MERCOSUL. We do not intend to investigate the nature of the block just for classificatory sake. Rather, we believe identifying the unique character of MERCOSURs integration process might contribute not only to a strict analysis of the blocks performance on the functions it was once assigned but also to foresee possible corrections on its direction in order to drive the block back to its path and to indicate where the integration process is actually driving us all.

Abstract:

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior
This dissertation searched to analyze the Legal Service Organizations â LSO, an up-to-dateand emancipatory legal movement, which has as main objective the promotion and effectivesshuman rights of the sectors excluded socially, economically, politically or culturally and,therefore, the consolidation of a juster society for all. In this sense, the theoretical bases of theMovement were researched, mainly the Critical Legal Studies, the Alternative Law and thePost-positivism; and their assumptions, such as the Democratic State of Law, the ampleaccess to justice, the Community Participatory Legal Pluralism, the Popular Education as apedagogical approach to a emancipatory legal education and a Law as an instrument of socialtransformation. Furthermore, the characteristics of the Legal Service Organizations and theirdifferences from Legal Aid were pointed out. A brief review of the LSO and some cearenseexperiences of this innovatory legal practice were also related in this work
A presente dissertaÃÃo buscou analisar a Assessoria JurÃdica Popular - AJP, um movimento jurÃdico inovador e emancipatÃrio, que tem como principal objetivo a promoÃÃo e efetivaÃÃodos direitos humanos dos setores excluÃdos social, econÃmica, polÃtica ou culturalmente e, dessa forma a consolidaÃÃo de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido,pesquisaram-se os referenciais teÃricos do Movimento, com destaque para as Teorias JurÃdicas CrÃticas, o Direito Alternativo e o PÃs-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado DemocrÃtico de Direito, o amplo acesso à justiÃa, o Pluralismo JurÃdico ComunitÃrio Participativo, a EducaÃÃo Popular como abordagem pedagÃgica para uma educaÃÃo jurÃdica emancipatÃria e um Direito como instrumento de transformaÃÃo social. TambÃm foram assinaladas as caracterÃsticas da Assessoria JurÃdica Popular e suas diferenÃas com a AssistÃncia JudiciÃria Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histÃrico da AJP e algumasexperiÃncias cearenses desta prÃtica jurÃdica inovadora

Abstract:

Made available in DSpace on 2014-04-26T02:00:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1000457316-Texto+Parcial-0.pdf: 476610 bytes, checksum: 7229c7f6aaca41d12bfbdf59648652a2 (MD5) Previous issue date: 2013
This thesis has, as an objective, to discuss the access to courts – right of action – from the penal procedure perspective – and to pursuit the claim as the propelling element of jurisdiction. From this first premise, it is necessary to point out the need to abandon the General Theory of Procedural Law and the need to reconstruct the complex prosecuting and defending actions from a different perspective, analyzing the theories of action and their requirements, the procedure, the object of the procedure, and proposing the modifications of the judicial institutes from this analysis. With this proposal, we find, amongst other things, that the right of action is manifested in the offering of charges or the dismissal of them, since what it authorizes it is the formulation of the punitive claim.
Esta tese tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais – direito de ação – valendo-se da realidade própria do Processo Penal – e pugnar pela pretensão como o elemento propulsor da jurisdição. Dessa premissa inicial, faz-se necessário pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da ação e suas condições, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jurídicos à luz da nova realidade. Com a proposta, entendemos, dentre outros, que o direito de ação se manifesta, quer com o oferecimento de acusação, quer com o pedido de arquivamento, já que o que autoriza é a dedução de uma pretensão.

Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1000441539-Texto+Parcial-0.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012
This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law’s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U. S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed.
O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais está defasada. O processo, que deve ser o polo metodológico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massificação das relações jurídicas. Só assim se poderá aspirar a uma justiça sustentável das decisões (ética, econômica, social, ambiental, jurídicopolítica), que pode ser entendida como realização dinâmica - progressista (não estática) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jurídico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cenário dogmático do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudanças de pré-compreensões equivocadas e de fórmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformulação de princípios como o do acesso à justiça é de suma importância.A ideia de acesso à justiça puramente formal deve transcender para a ideia de acesso à justiça material. O legislador brasileiro, ao longo da história, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codificações, porém o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais à ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que não atribuem a ninguém direito subjetivo, também pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se está a buscar a aplicação (eventual criação) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretensão de tutela de direitos subjetivos. Imprescindível, portanto, a releitura, a partir da evolução das fases metodológicas do processo e dos conceitos jurídicos, de pressupostos jurídicos tradicionais dispostos no ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles: jurisdição, princípios, legitimidade, coisa julgada, intervenção de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispendência, continência, conexão, competência, provas etc. Não se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspiração para a criação da legislação processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constatação de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual não podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exigência de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos próprios de composição, se impõe.

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1Rodrigo Dalla Pria.pdf: 1199363 bytes, checksum: ee5906c8663cdae7b6e600980955b3e5 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13
This paper aims to delimitate the legal-normative range fitting to the taxprocedural system in order to investigate the particular manner in which theprocedural institutes are applied to the so called tax impleads or conflicting legal-taxrelations. After defining the legal-philosophical and theoretical-legal premises thatwill support our dogmatic investigations, the concept of Tax Procedural Law isdefined, as well as its repercussion on the three fundamental categories of theGeneral Procedural Theory: the lawsuit the proceeding and the jurisdiction
Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistemaprocessual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicaçãodos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relaçõesjurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas eteórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se oconceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categoriasfundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação o processo e a jurisdição

Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Made available in DSpace on 2012-10-22T07:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1266265.pdf: 1200371 bytes, checksum: 2b4fda9f0faa8efe5fde6cc022d169c8 (MD5)
Parte-se neste trabalho da idéia de que o direito é um importante espaço de lutas das classes sociais espoliadas. Criticam-se as correntes vinculadas ao marxismo ortodoxo, que pautadas na relação mecanicista entre estrutura e superestrutura, tratam o direito unicamente como dominação, ignorando-o como possível espaço de emancipação. Auxiliam, dessa maneira, a perpetuação das correntes conservadoras no ambiente jurídico. Nesse contexto, o direito alternativo surge como superação dialética dessas correntes, por fazer do judiciário um front da guerra de posição. Os juristas orgânicos, comprometidos com a superação do bloco histórico atual e com a construção de um novo bloco histórico, são protagonistas desta batalha. Defende-se que diante da heterogeneidade teórico/ideológica de seus membros, o direito alternativo passou de uma prática em busca de uma teoria para a prática de diversas teorias, sendo a sua ação iluminada por inúmeras fontes teóricas. Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, muitas conquistas oriundas das lutas populares foram erigidas à condição de princípios constitucionais. Com isso, a teoria constitucional passa a ser uma importante ferramenta de trabalho dos juristas orgânicos na exploração do viés emancipatório do direito, a partir da utilização de uma dogmática da efetividade integral do texto constitucional. Apresenta-se alguns pontos das obras dos constitucionalistas alemães Konrad Hesse, Friedrich Müller e Peter Häberle como profícuos referenciais teóricos para o atuar alternativista. A defesa da efetividade integral da Constituição é salutar para que as conquistas populares albergadas em seu texto deixem a folha de papel e aterrissem no mundo da vida.This works aims at demonstrating Law as an arena for the confrontation among excluded social classes. It is criticized the ideological currents related to orthodox Marxism, which based on the relation between structure and superstructure, consider that Law is a space for domination and ignore it as a possible field for emancipation of rights. This tends to an hegemonic perpetuation of the conservative thought in the juridical environment. The so called Direito Alternativo appears as a dialectic overcoming of those critical thoughts for making of the Judiciary an arena of "position war". The organic jurists, compromised on the overcoming of the actual historical block and on the construction of a new one, are the protagonists in this struggle. Before theoretical and ideological heterogeneity of its members, the Direito Alternativo movement has passed from a pragmatic quest for a theory to a pragmatic quest for many theories, having nowadays uncountable theoretical sources enlightening its actions. Since the promulgation of the 1988 Brazilian Federal Constitution many conquests originated in the social struggles were taken to the level of constitutional principles. Since then, constitutional theory became an important work tool of the organic jurists for the scrutiny of the emancipatory bias of Law, based on a dogmatic of the integral effectiveness of the constitutional norm. It is presented the second generation of the constitutional material theory - Konrad Hesse, Friedrich Müller and Peter Häberle - as a theoretical reference for the alternativista act. A constitutional dogmatic founded on a fully effectiveness of the legal norm is important for the conquest acquired in the 1988 Federal Constitution to abandon the piece of paper and land in the real world.

Abstract:

Made available in DSpace on 2014-09-10T02:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1000461082-Texto+Parcial-0.pdf: 1391189 bytes, checksum: 33d1bed3f910395cf7275b389b89937e (MD5) Previous issue date: 2012
The present work aims to study the legal regime of the Brazilian administrative law, setting new mode of approach, from the (new) vision of administrative law and its normative structure eminently constitutional, for, from this, view the new administrative penalty from new principles. Demonstrating that the legal restriction of fundamental rights is an important corner for sanctioning administrative law-in particular to be seen what would be the norm and typical administrative rule which could eventually be considered atypical. In the first chapter in an analytical part, it is a reconstruction of the historical formation of the French administrative law, pointing out the major historical moments that passed by the discipline that the legal system, naming, including the major doctrinal theses erected there. By then, a succinct analysis of the history and training of administrative law systems in the German and Italian, aiming for an equal, ideas for the formation of administrative law in Brazil. Settled such premises, administrative law was revisited in the Brazilian system, from its formation to the present, pointing out the important elements of their training. In the second chapter, established the legal and administrative, on the French model, also in this same line of analysis, develops an approach to demonstrate on pillars which formed such a regime, emphasizing the principles of separation of judicial and administrative authority and the principle of legality. By then went on to discuss the legal and administrative Brazil, emphasizing at the outset, the necessary deconstruction of the argument that the principles of supremacy of public interest and the unavailability of public interest over the private sector constituted the basis of our legal and administrative. The historic position in this direction, as shown, is not retaining legal and administrative arrangements in Brazil. Thus, the public interest, historically identified as being particularly distinctive element of the scheme, grants in favor of the principle of human dignity, even so we could recognize, in the second chapter, the applicability of the Theory of Constraint fundamental rights to our penalties. Immediately thereafter, the third chapter, the subjects were faced with the principle of legality administrative of legality in criminal law, is still talked about the administrative rule and its main characteristics. From this relational models were demonstrated many of the standard administrative law, protecting the central issue in its unbroken line of conduct. Finally, it was the analysis of the standard more effectively incompatible with the Brazilian administrative level, which is the norm of administrative misconduct. Several reasons I the misconduct to the administrative sphere, starting with the content of their LIA, in at least three devices. Demonstrated the formal charge and substantial the unconstitutionality of the LIA, also demonstrated, the legal bond that links the legal and administrative restrictions on the theory of rights, and the whole scope of analysis by unveiling assurance mechanisms for administrative law penalties.
O presente trabalho visa estudar o regime jurídico do direito administrativo brasileiro, fixando novo modo de abordagem, a partir da (nova) visão do direito administrativo e sua estrutura normativa eminentemente constitucional, para, a partir disso, visualizar a nova administrativa sancionatória a partir de novos preceitos. Demonstrando que o regime jurídico das restrições aos direitos fundamentais constitui importante vértice para o direito administrativo sancionador, nomeadamente, para que seja verificada qual seria a norma administrativa típica e qual norma eventualmente poderia ser considerada atípica. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma reconstrução da formação histórica do direito administrativo francês, apontando os principais momentos históricos por que passou a disciplina naquele sistema jurídico, nomeando, inclusive, as principais teses doutrinárias lá erigidas. Ao depois, uma suscinta análise sobre a história e formação do direito administrativo nos sistemas alemão e italiano, apontando, por igual, as idéias para a formação do direito administrativo no Brasil. Assentadas tais premissas, foi revisitado o direito administrativo no sistema brasileiro, desde sua formação até o presente momento, apontando os elementos importantes de sua formação. No segundo capítulo, estabelecido o regime jurídico-administrativo, no modelo francês, também nesta mesma linha analítica, desenvolve-se uma abordagem para demonstrar sobre quais pilares formou-se tal regime, dando ênfase aos princípios da separação entre autoridade administrativa e autoridade judiciária e ao princípio da legalidade. Ao depois, passou-se a discorrer sobre o regime jurídico-administrativo brasileiro, dando ênfase, de início, a necessária desconstrução da tese de que os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público sobre o privado constituíram a base de nosso regime jurídico-administrativo.A posição histórica nesse sentido, conforme demonstramos, não encontra arrimo no regime jurídico-administrativo brasileiro. Assim, o interesse público, historicamente apontado como sendo elemento distintivo desse regime especial, cede em favor do princípio da dignidade humana, inclusive para que fosse possível reconhecer, ainda no segundo capítulo, a possibilidade de aplicação da Teoria da Restrição aos direitos fundamentais ao nosso regime sancionatório. Ato contínuo, no terceiro capítulo, foram enfrentados os temas do princípio da legalidade administrativa, da legalidade no direito penal, discorreu-se ainda sobre a norma administrativa e suas principais características. A partir daí foram demonstrados diversos modelos relacionais da norma de direito administrativo, resguardando o tema de fundo em sua linha de conduta inquebrável. Por fim, chegou-se a análise da norma mais efetivamente incompatível com a esfera administrativa brasileira, qual seja a norma de improbidade administrativa. Diversos motivos incompatibilizam a improbidade à esfera administrativa, a começar pelo conteúdo da própria LIA, em pelo menos três dispositivos. Demonstrada a carga formal e substancial que lastreia a inconstitucionalidade da LIA, demonstramos igualmente, o liame jurídico a que liga o regime jurídico-administrativo à teoria das restrições aos direitos, tendo toda a análise por escopo desvelar mecanismos de garantia para o direito administrativo sancionatório.

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1Eduardo Kupper Pacheco de Aguirre.pdf: 594174 bytes, checksum: fe79fbfb302450f7c7c088bb162ed415 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27
This work analyzed the metaphysic evolution of the Theory of Crime causal theory by starting and finishing in the finalist theory. The concept of crime over several times has been undergoing changes and to describe them were found the philosophical underpinnings of each of these currents. Were evaluated with different dogmatic approaches of scholars such as Liszt, Beling, among others. We conclude believing that discussions on the concept of crime should not end quite the contrary, the existence of climate and new understandings of criminal acts must always be present in the intricacies of criminal law in order that the theory can continue evolving and largely given to the interests of society
Esta dissertação analisou a evolução metafísica da Teoria do Delito começando pela teoria causalista e terminando na teoria finalista. O conceito de delito ao longo de diversas épocas vem passando por transformações e para descrevê-las foram observados os fundamentos filosóficos de cada uma destas correntes. Foram avaliadas diferentes dogmáticas com as abordagens de doutrinadores, tais como: Lizst, Beling, Mezger, entre outros. Concluiu-se que as discussões sobre a conceituação do delito não devem se encerrar, muito pelo contrário, as críticas e os novos entendimentos sobre a ação delituosa devem estar sempre presentes na discussão jurídico-penal, a fim que a teoria possa continuar evoluindo e atendendo amplamente aos interesses da sociedade

Abstract:

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-12-15T14:56:33ZNo. of bitstreams: 1johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T15:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T15:03:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5)
Made available in DSpace on 2016-12-15T15:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5) Previous issue date: 2010-08-25
O presente estudo pretende relacionar a Teoria da Argumentação, de Chaim Perelman e Olbrechts-Tyteca, (com base no Tratado da Argumentação e em Ética e Direito) ao ensino jurídico, através da utilização, nos âmbitos pertinentes à razão argumentativa, da estrutura retórica, como ponto de partida para o estudo da sistemática do direito e, em especial, como metodologia de ensino, complementar à dogmática do positivismo jurídico (a partir da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen). Estabelecida a relação entre a argumentação e o ensino do Direito, suscita-se sua relevância em face da crise instalada no ensino jurídico, particularmente quanto à abordagem de noções e princípios fundamentais que permeiam o direito, diante do constitucionalismo vigente no Brasil. Como ilustração, foram realizadas entrevistas com diretores de faculdades de Direito.
This study aims to relate the Theory of Argumentation, by Chaim Perelman and Olbrechts-Tyteca, (based on the Argumentation Treaty and on Ethics and Law) to the teaching of Law, through the use, in areas relevant to the Argumentation, the rhetorical structure as a starting point for the systematic study of law and in particular, as a teaching methodology, complementary to the dogma of legal positivism (based on the Theory of Pure Law, by Hans Kelsen). By creating a relationship between the Argumentation and the teaching of Law, this intends to raise its relevance in light of the established crisis in the legal education, particularly on the approach to concepts and fundamental principles that underlie the law, within the current constitutionalism in Brazil. In order to illustrate this thesis, interviews were conducted with Law School Directors.

Abstract:

Orientador : Prof. Dr. Paulo Cesar Busato
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 25/09/2017
Inclui referências : f. 153-61
Área de concentração : Direito do Estado
Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com uma releitura antropológica realizada pela Ética da Libertação de Enrique Dussel. Os objetivos específicos são: a) verificar os impactos da racionalidade neoliberal nas relações interpessoais e, consequentemente, na teoria da culpabilidade; b) demonstrar, no âmbito da psicanálise, o desenvolvimento de uma nova economia psíquica, desde a racionalidade neoliberal; c) apontar a alteridade como um novo fundamento ético-material para a culpabilidade; d) desenvolver a teoria da culpabilidade e seus reflexos operacionais, desde esse novo fundamento ético-material. O método será dialético-crítico, avançando para a perspectiva analética. A relevância do tema fica evidenciada em face do fracasso histórico das teorias tradicionais vinculadas à dogmática eurocentrista, refratária à realidade social e estrutural de países da periferia do capitalismo neoliberal. Tais teorias, vinculadas a juízos de reprovação, reforçam técnicas de gestão disciplinar da pobreza e contribuem para a ampliação da violência estrutural e institucional, negando a produção, reprodução e desenvolvimento da vida de cada sujeito em sociedade, que é o fundamento material de toda libertação. Palavras-chave: Direito Penal - Culpabilidade - Fundamento - Ética - Alteridade
Abstract: This paper deals with the theory of culpability and its ethical-material basis. The general objective is to develop a new ethical-material basis from the Ethics of the Alterity of Emmanuel Levinas, with a antropological rereading for Ethics of Liberation of Enrique Dussel. The specific objectives are: a) to verify the impacts of neoliberal rationality on interpersonal relations and, consequently, on culpability theory; b) demonstrate in the scope of psychoanalysis the development of a new psychic economy, from the neoliberal rationality; c) pointing to the Ethics of Alterity as a new ethical-material basis for culpability; d) develop the theory of culpability and your operacionals efects from this new ethical-material basis. The method is critical-dialectical, advancing to the analectical perspective. The relevance of the theme is evidenced in the face of the historical failure of traditional theories linked to the eurocentric dogmatic, refractory to the social and structural reality of countries on the periphery of neoliberal capitalism. Such theories, linked to judgments of reprobation, reinforce techniques of disciplinary management of poverty and contribute to the expansion of structural and institutional violence, denying the production, reproduction and development of the life of each subject in society, which is the material basis of all liberation. Key-Words: Criminal Law - Culpability - Basis - Ethics - Alterity

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1ILA BARBOSA BITTENCOURT.pdf: 563420 bytes, checksum: a38478f004760287851c4224e1338ec6 (MD5) Previous issue date: 2006-03-02
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Since the beginning of civilization there has been alcoholic use just for simple pleasure or for stimulation. But device excessive alcoholic beverage or another substances of similar effects use has been increased the number of social and health problems, and then, has became an society object of study, From Health point of view, alcoholism is a chronic, progressive, and fatal disease, which has physical and psychological effects. Particularly and as object of study of this paper, there is yet the judiciary point of view about drunkenness and its effects throw the decades. Our penal system does not punish the act of drinking and declare free of punishment the individual that who at the moment of the act do not have the capacity of understand the unlawfulness of his act or to behave in accordance with this understanding. For long time in our Penal Code, drunkenness was considered an attenuate for crimes committed under its effect device the agent partial or complete privation of senses, fact which will be approached in this one, besides the comparison of other countries legislation treatment for this subject. Nowadays, voluntary or culpable drunkenness does not exclude imputability, unless in cases it is result from accident or majored force. And if the individual has intentionally drunk for practice a crime, or to lose partial or completely conscience, or gain courage, or to try to use this fact as an attenuating excuse, otherwise, it will work as an aggravator. In these cases of partial or complete mental privation enters the institute of actione liberae in causa, which consist in a criminal politic of penal responsabilization that assumes the produced result in unimputability stage should be estimated or wanted by the agent, and this one had been put himself in this situation for practicing the crime or to have an excuse for it. Among the doctrinaire divergences approached in this work, deserves a different position the confusion of action libera in causa and the objective responsibility. But in the fist one is necessary to be present intention orguiltiness, or in other words a psychological nexus, in a antecedent moment related to the crime
Desde os primórdios da civilização existe o consumo de álcool seja por prazer ou para desinibir a personalidade. Porém a partir do consumo excessivo de tal substância ou outras de efeitos análogos advêm problemas sociais e de saúde, e por essa razão torna-se um objeto de estudo da sociedade. Do ponto de vista da Saúde o alcoolismo é considerado uma doença crônica, progressiva e fatal que pode causar seqüelas físicas e psicológicas. Em particular e como foco desse trabalho temos a visão jurídica sobre a embriaguez e sobre os efeitos decorrentes da mesma ao longo das décadas. Nosso sistema penal não condena o ato de se embriagar e declara isento de pena o agente que não tiver condição de entender a ilicitude do fato praticado ou de determinar-se de acordo com isso no momento do ato. Por muito tempo em nosso Código, a embriaguez foi considerada um atenuante para os delitos cometidos sob seu efeito devido a privação parcial ou total do agente de seus sentidos, fato que será abrangido nesse trabalho, assim como a comparação do tratamento da embriaguez na legislação de outros países. Atualmente, a embriaguez, voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, a não ser se derivada de caso fortuito ou de força maior. E se o agente tiver se embriagado propositadamente a fim de cometer o crime, seja para se privar parcialmente da consciência, tomar coragem ou ainda tentar usar essa causa como atenuante em sua pena, ao contrário terá um agravante. Nesses casos de privação parcial da mente entra em ação o instituto das actione liberae in causa, que assumem uma política criminal de responsabilização penal na qual o resultado produzido no estado de inimputabilidade deveria ser possível de ser previsto ou quisto pelo agente, que se colocara em condições de incapacidade de entender ou de querer, para praticar o crime ou então para que tenha uma desculpa para o mesmo. Dentre as divergências doutrinárias apontadas ao longo do trabalho, merece realce a confusão realizada com a responsabilidade objetiva ao longodos Códigos. Porém na actio libera in causa, ao contrário dessa outra política jurídica, há a necessidade de haver dolo ou culpa, ou seja um nexo psicológico, num momento antecedente ao delito cometido

Abstract:

Le besoin de comprendre la dynamique par laquelle le régime d\'accumulation et des modes de régulation s\'articulent, subordonnés à la lutte des classes, est le but de la recherche principale de Michel Aglietta. Le point de vue théorique de l\'école parisienne de la régulation orchestré par Aglietta commence avec l\'analyse de la crise aux Etats-Unis, établi sur les processus d\'accumulation et profondément lié au taux de plus-value du modèle fordiste, arrivant aux pratiques de lÉtat, bien aussi de ses limites. Les fondements théoriques mis en place dans les trois premières parties de cette thèse ont l\'intention de donner un contexte au thème et les discussions menées dans les chapitres postérieurs ont besoin de cette approche préliminaire pour son propre enchainement logique. Pour cette raison, nous effectuerons l\'analyse des racines marxistes présentes dans les propositions théoriques d\'Aglietta, propositions émergentes dans l\'effort de concevoir des concepts capables de correspondre à la représentation du mouvement historique réel, ayant une signification sociale, par le matérialisme dialectique. Considérant que la réglementation du capitalisme est un création social, dans lequel le processus fondamental qui sous-tend la relation salariale antagoniste est la force motrice de l\'accumulation du capital, on peut dire que le processus de concentration et de centralisation du capital est médiée par l\'Etat. Cette proposition régulationniste a une forte influence de lalthussérianisme, puisque les concepts de reproduction et de structures sont utilisées dans le développement des concepts de contrôle et le mode de règlement. En s\'adressant à la partie finale de la thèse, le rôle de l\'État établi par la théorie de la régulation est analisée, en particulier, comme un outil de la mode de régulation afin de comprendre les médiations menées sur la crise, le rapport salarial et de la politique économique - dans ces cas avec une connexion profonde avec le Droit.
Para compreender a dinâmica pela qual o regime de acumulação e os modos de regulação se articulam, submetidos à luta de classes, Michel Aglietta teve por objetivo primordial dedicar-se aos estudos desse fenômeno. A perspectiva teórica da escola parisiense da regulação de Aglietta inicia-se ela análise da crise dos Estados Unidos, por meio da qual se estabelece o processo de acumulação profundamente ligado à taxa de mais-valia do modelo fordista, o qual chega às práticas do Estado, bem como aos seus limites. Os fundamentos teóricos, estabelecidos nas primeiras três partes desta tese, objetivam apresentar um contexto cujos temas e discussões serão desenvolvidas nos próximos capítulos, que precisam dessa abordagem preliminar de maneira a estabelecer um encadeamento lógico. Por essa razão, efetuar-se-á a análise das raízes marxistas nas proposições teóricas de Aglietta, que surgem do esforço de se conceitualizar ideias que correspondam à representação do movimento histórico real, sob a ótica de uma significação social, vinculada ao materialismo dialético. Assim, considera-se que a regulação do capitalismo tem origem na criação social, na qual o processo antagônico fundamental inerente à relação salarial é a força motriz da acumulação do capital. Daí, pode-se afirmar que o processo de concentração e centralização do capital é mediado pelo Estado. Essa proposição regulacionista sofre forte influência do althusserianismo, uma vez que os conceitos de reprodução e de estruturas são utilizados no desenvolvimento dos, também, conceitos de regulação e de modo de regulação. Na conclusão deste trabalho, analisa-se o papel do Estado, a partir da teoria da regulação, em especial, como instrumento do modo de regulação, a fim de se compreender as mediações realizadas sobre as crises, a relação salarial e a política econômica instâncias estas em profunda articulação com o Direito.

Abstract:

Esta tese tem como objetivo analisar a teoria da derivação do Estado. No início de 1970, na Alemanha Ocidental, um grupo de pensadores marxistas iniciou um debate a respeito da forma e da função do Estado para reprodução das relações sociais existentes no modo de produção capitalista. Na Alemanha, o denominado Staatsableitungsdebatte se desenvolveu durante uma década envolvendo pensadores como Rudolf Wolfgang Müller, Christel Neusüß, Elmar Altvater, Bernhard Blanke, Ulrich Jürgens, Joachim Hirsch, Freerk Huisken, Margaret Wirth, Claudia von Braunmühl, Heide Gerstenberger, Sybille von Flatow e Hans Kastendiek. A partir da segunda metade da década de 70, o state derivation debate se estendeu ao Reino Unido abrangendo pensadores como John Holloway, Sol Picciotto, Bob Jessop, Werner Bonefeld e Simon Clarke. Os participantes do debate da derivação procuravam criticar o pensamento conservador, socialdemocrata e keynesiano, bem como se opunham às ideias de Stálin, Nicos Poulantzas, Ralph Miliband, Jürgen Habermas, Claus Offe e à Teoria do Capitalismo Monopolista de Estado (Stamocap). Atualmente, os estudos daquele período têm merecido a atenção de pesquisas recentes na Europa elaboradas, por exemplo, por Ingo Elbe e John Kannakulan. A teoria da derivação do Estado refutava a concepção que reduzia o Estado a mero instrumento da classe dominante e procurou, ao mesmo tempo, elucidar, a partir do estudo das categorias econômicas existentes nas obras de Marx e Engels, a função estrutural do Estado para o modo de produção capitalista. Parte dos pensadores envolvidos no debate da derivação considerava fundamental o estudo da forma jurídica para se explicar o papel estruturante desempenhado pelo Estado no capitalismo. Esse aspecto conduziu os pensadores da derivação a dialogar com as ideias do jurista soviético Evgeni Pachukanis, cuja teoria se opunha ao pensamento stalinista e foi resgatada, com impacto significativo, na Europa na década de 60, e mais recentemente no Brasil por intermédio dos estudos de Márcio Bilharinho Naves e Alysson Leandro Mascaro. Por essas razões, esta tese destaca as ideias a respeito da derivação do Estado e do Direito também.
This thesis aims to analyze the state derivation theory. In early 1970, in West Germany, a group of Marxist thinkers started a debate about the form and function of the state to reproduce the existing social relations in the capitalist mode of production. In Germany, the so-called Staatsableitungsdebatte developed during a decade involving thinkers like Rudolf Wolfgang Müller, Christel Neusüß, Elmar Altvater, Bernhard Blanke, Ulrich Jürgens, Joachim Hirsch, Freerk Huisken, Margaret Wirth, Claudia von Braunmühl, Heide Gerstenberger, Sybille von Flatow and Hans Kastendiek. From the second half of the \'70s, the state derivation debate has spread to the UK including thinkers like John Holloway, Sol Picciotto, Bob Jessop, Werner Bonefeld and Simon Clarke. Participants in the discussion of the state derivation sought to criticize conservative thought, the Keynesianism and social democratic doctrine and refuted the ideas of Stalin, Nicos Poulantzas, Ralph Miliband, Jürgen Habermas, Claus Offe and the Theory of State Monopoly Capitalism (Stamocap). Currently, studies of this period have been the focus of recent research in Europe prepared, eg, by Ingo Elbe and John Kannakulan. The state derivation theory refuted the concept that reduced the state to a mere instrument of the ruling class and searched at the same time, elucidate, from the study of economic categories existing in the works of Marx and Engels, the structural function of the State to capitalist mode of production. Part of the thinkers involved in the discussion of the derivation considered fundamental the study of the legal form to explain the structural role played by the state in capitalism. This aspect lead the thinkers of derivation to dialogue with the ideas of Soviet jurist Evgeny Pachukanis, whose theory opposed the Stalinist thought and was rescued with significant impact in Europe in the 60s, and more recently in Brazil through the studies of Márcio Bilharinho Naves and Alysson Leandro Mascaro. For these reasons, this thesis emphasizes the ideas about the derivation of the state and law as well.

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1Roberto Ferreira Archanjo da Silva.pdf: 1923709 bytes, checksum: 72b4c9cc870e5eaa7c5ab269e40af19f (MD5) Previous issue date: 2009-09-14
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through theconquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanctionto the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship ofthe individual against possible state wills, crowned for the basic human rights andguided for the supply-principle of the dignity of the person human being, asreflected of the culture of the democratic societies. The Criminal Procedural lawacquired scientific contours in the end of century XIX, due to the own elevation ofthe Jurisprudence to science. The called general theory of the process aims at ingeneral systemize the studies on the process, without propitiating to theresearcher the necessary knowledge for the accurate understanding of theanalyzed institute. In Brazil, the process of democratization restored for theConstitution of the Republic of 1988 inspired the elaboration of works specializedfor the scientists of the area of the Criminal Procedural law. The understanding ofjustinian codes, rules and proper principles of the criminal proceeding demandsspecialized knowledge. These works raise legal science to become efficient thecriminal proceeding half to reach the common good, in order to protect the doublesociety in sensible: against the possible current state excesses of power-having topunish in the search offender of the criminal law during criminal persecution e;against the violators of the social peace (the criminals). The meeting of thesespecialized works of the scientists makes possible the system organization of aproper theory of the Procedural law Criminal, capable to form a new school ofcriminal procedures. The organization of the legal system through the systematicthought allows the vision of, but without generalizations the all undesirable one,that depreciation the study object. The specialized knowledge can imply in theelaboration of a Code of criminal procedure democratic and efficient, capable toprotect the accused and of punishing the criminal in a swift and safe way
O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistasda humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator dalei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveisarbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelosupra-princípio da dignidade da pessoa humana, como reflexo da cultura dassociedades democráticas. O Direito Processual Penal adquiriu contornoscientíficos no final do século XIX, decorrente da própria elevação daJurisprudência à ciência. A denominada teoria geral do processo visa asistematizar os estudos sobre o processo em geral, sem propiciar ao pesquisadoro conhecimento necessário para a exata compreensão do instituto analisado. NoBrasil, o processo de democratização instaurado pela Constituição da Repúblicade 1988 inspirou a elaboração de trabalhos especializados pelos cientistas daárea do Direito Processual Penal. A compreensão de institutos, regras e princípiospróprios do processo penal exige conhecimento especializado. Esses trabalhoselevam a ciência jurídica para tornar o processo penal eficiente meio de alcançaro bem comum, a fim de proteger a sociedade em duplo sentido: contra ospossíveis excessos estatais decorrentes do poder-dever de punir na busca infratorda lei penal durante a persecução penal e; contra os violadores da paz social (oscriminosos). A reunião desses trabalhos especializados dos cientistas possibilita aorganização sistêmica de uma teoria própria do Direito Processual Penal, capazde formar uma nova escola de processualistas penais. A organização doordenamento jurídico através do pensamento sistemático permite a visão do todo,mas sem generalizações indesejáveis, que denigrem o objeto de estudo. Oconhecimento especializado pode implicar na elaboração de um Código deProcesso Penal democrático e eficiente, capaz de proteger o acusado e de puniro culpado de forma célere e segura

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:48:10ZNo. of bitstreams: 1Eduardo Pragmácio Filho.pdf: 1721982 bytes, checksum: 7c926d05cee0014ccef274338a968924 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-12-20T08:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1Eduardo Pragmácio Filho.pdf: 1721982 bytes, checksum: 7c926d05cee0014ccef274338a968924 (MD5) Previous issue date: 2017-12-12
The Brazilian employment law does not reflect a relationship to economics. The first objective of this thesis is to show the relationship between economics and labor law since the Brazilian Labor Code considers the firm as an employer. The second objective is to point out new directions concerning employers’ responsibilities with respect to business practices based on the notions of risk and power. The methodology adopted is the bibliographic research. This thesis depicts some of the most important economic approaches of firm theory, such as the neoclassical, the principal-agent, the transaction costs (Ronald Coase), the nexus of contracts and the property rights (Oliver Hart). The four profiles of the enterprise (Asquini) and the business risks (Simon Deakin), notions from corporate law, are also discussed. Then, the firm is discussed in relation to the workplace in order to identify some examples of what David Weil called the "fissured workplace", such as supply chains and franchises. As an employer, the firm exercises five functions through one or several legal entities, according to Jeremias Prassl’s theory. The employer’s functional approach is (in an implicit way) reflected in the Brazilian Labor Code and can be perfectly applied to Brazilian employment law for a better assignation of responsibilities to the various entities that carry out one or more of the employers’ functions. The firm is a power, it has a political profile and needs to self-regulate through codes of conduct or through a new system of responsibility. Finally, the conclusion reached is that the notions from law and economics, regarding transaction costs, nexus of contracts, property rights, the profiles of the enterprise found in Asquini’s theory, and the notions of power and risk create new legal tools to produce an innovative employment relationship responsibility
O direito do trabalho brasileiro não dialoga com a economia. O primeiro objetivo desta tese é promover o necessário diálogo entre economia e direito do trabalho, para uma melhor compreensão do que é uma empresa, uma vez que a CLT considera como empregador a empresa. O segundo objetivo é apontar novos rumos da responsabilidade trabalhista para a atividade empresarial, a partir das noções de risco e de poder. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica. Inicia-se com a apreciação das várias teorias econômicas da firma, como a neoclássica, a do agenciamento, a dos custos de transação de Ronald Coase, a do nexo de contratos e a dos direitos de propriedade consolidada por Oliver Hart. Abordam-se também as noções comercialistas da empresa de Asquini e o risco empresarial de Simon Deakin. Em seguida, a empresa é contextualizada no ambiente de trabalho, para se identificar os ambientes “fissurados” a que se refere David Weil, a exemplo das cadeias de abastecimento e das franquias. Como empregadora, a empresa exerce cinco funções, por meio de um ou de vários entes legais, de acordo com a teoria de Jeremias Prassl. Essa noção funcional do empregador é implicitamente adotada na CLT e pode perfeitamente ser trasladada ao direito do trabalho brasileiro, para uma melhor imputação de responsabilidades aos vários entes que exercem uma ou mais de uma função de empregador. A empresa é um poder, detém um perfil político e precisa exercer o autocontrole, por meio dos códigos de conduta ou de uma nova sistemática de responsabilidade. Por fim, a conclusão a que se chegou é que as noções, oriundas do law and economics, a respeito de custos de transação, nexo de contratos, direitos de propriedade, somadas aos perfis da empresa de Asquini, e acrescidas das noções de poder e de risco, tudo isso cria novas ferramentas para se imputar uma inovadora responsabilidade empresarial trabalhista

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Dissertaçção (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:19:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:00:05Z : No. of bitstreams: 196757.pdf: 2293967 bytes, checksum: bc99aef5c7dc32a018fad73b57f7fc56 (MD5)
O presente trabalho pretende apresentar de um modo sistemático, mas conciso e acessível, o aparato conceitual que está na base da "Teoria della società", tal como foi elaborada por Niklas Luhmann e Raffaele de Giorgi. A nossa reconstrução objetiva determinar os pressupostos teóricos necessários para uma análise funcional e estrutural do direito positivo da sociedade moderna. Diante da incerteza do panorama constituído pelas teorias e sociologias do direito, da complexibilidade da análise sistêmica do direito e do conhecimento, nem sempre adequado, dos pressupostos epistemológicos da observação sociológica do direito, a dissertação aqui apresentada pretende contribuir com uma tentativa de análise clara e precisa, indicando o espaço dentro do qual são produzidos os conceitos necessários para a observação do direito. A recontrução da teoria da sociedade, na sua matriz sistêmica, nos permite determinar o conceito de sociedade como sistema, descrever as formas da diferenciação social e precisar a função dos meios da comunicação simbolicamente generalizados. Por fim, este instrumental teórico possibilita-nos descrever a estrutura da sociedade moderna.

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Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-07
The importance of the research about the Theory of the Couterviling Power in the Health Insurance Market" is peculiar and its approach is necessary. This study is going to examine the Brazilian system of antitrust and its performance before the Health Insurance Market. This subject is expressive in the actual situation of antitrust in Brazil, which is living a real crisis in this sector, responsible for the most of the administrative processes of antitrust in the country. At first, its necessary to talk about the antitrust and its reasoning in the liberal capitalist model; after that is done a study of the Brazilian system of antitrust and its performance; then are made commentaries about the Health Insurance Market in Brazil and its characteristics. In the end, it evaluates the attitude of SBDC about this market and the possibility of utilization of Theory of the Compesatory Strength. We conclude that its necessary, in the Brazilian antitrust policy, a bigger discussion about this sector in particular that demands an effective, efficient and final answer by the government.Keywords: Antitrust. Health insurance. Couterviling power.
A importância da pesquisa sobre o tema Teoria do Poder Compensatório aplicada ao Mercado de Saúde Suplementar é peculiar sendo sua abordagem necessária. O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação perante o mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida é feito um estudo do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação; posteriormente são traçados comentários acerca do mercado de saúde suplementar no Brasil e suas peculiaridades. Ao final, avalia-se a postura do SBDC em relação a esse mercado e a possibilidade de utilização da Teoria do Poder Compensatório. Conclui-se que urge na política antitruste brasileira um maior debate acerca desse setor em específico que demanda uma resposta efetiva, eficiente e definitiva do Estado regulador.Palavras chave: Concorrência. Saúde suplementar. Poder compensatório.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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Tal como elaborada por Montesquieu, a teoria da separação dos poderes já não responde à complexidade do sistema jurídico, político e social atual. Este conflito, com efeito, não é recente no cenário jurídico. No entanto, pode-se perceber uma carência de teorias que ingressem nesta seara com o intuito de revisar o sistema de controle e separação dos poderes e propor uma nova linguagem jurídica. A busca é pela reformulação de uma teoria conhecida já em Aristóteles e imprescindível desde o Estado Moderno, para adequá-la aos postulados do Estado Constitucional de Direito. Pergunta-se, pois, de que forma os poderes públicos devem estar dispostos nos ordenamentos jurídicos contemporâneos? A resposta, então, é elaborada no marco teórico do garantismo, enquanto teoria do Direito. A tese garantista possibilita a crítica do clássico sistema tripartite, a partir de determinadas noções e conceitos que estão intrinsecamente vinculados à proposta inovadora do Estado Constitucional de Direito. Desta forma, a reformulação do sistema clássico de Montesquieu perpassa, necessariamente, a ideia do papel que os direitos fundamentais representam na ordem jurídica e política atual, assim como a questão do modelo de democracia constitucional. A ligação entre estes dois conceitos chave do garantismo com a separação dos poderes somente pode ser compreendida a partir do retorno as suas remotas origens e da análise dos fundamentos do Estado de Direito (Legislativo e Constitucional). Logo, torna-se aceitável a tese garantista de que a separação dos poderes cedeu lugar à divisão entre funções e instituições de governo e de garantia, a qual pressupõe o entendimento de duas questões distintas e opostas: a separação dos poderes e a divisão do poder. A experiência brasileira, então, possibilita redimensionamento do Ministério Público, enquanto instituição de garantia. Destarte, à luz do garantismo, a articulação entre a teoria clássica da tripartição dos poderes e os princípios que orientam o Estado Constitucional de Direito pode ser (re)formulada. Isto, no sentido de propor não apenas a reestruturação dos poderes públicos, mas de permitir o esclarecimento sobre a necessidade de (re)pensar as funções e instituições públicas brasileiras.
Tal como diseñado por Montesquieu, la teoría de la separación de los poderes ya no responde a la complejidad del sistema jurídico, político y social actual. Este conflicto, en efecto, no es nuevo en el escenario jurídico. Sin embargo, se puede percibir la falta de teorías que ingresan en esta área con el fin de revisar el sistema de control y separación de los poderes y proponer una nueva lenguaje jurídica. La búsqueda es por una reformulación de esta teoría clásica conocida ya en Aristóteles y, por otro lado, esencial desde el Estado Moderno, para adecuarla al Estado Constitucional de Derecho. Preguntase, pues, de que manera los poderes públicos deben estar dispuestos en los ordenamientos jurídicos contemporáneos? La respuesta, entonces, encuentra amparado en el marco teórico del garantismo como teoría general del Derecho. La tesis garantista posibilita una crítica del sistema clásico de la separación de los poderes, basada en nociones y conceptos intrínsecamente vinculados a la propuesta innovadora del Estado Constitucional de Derecho. Por lo tanto, la reformulación del sistema clásico de Montesquieu presupone necesariamente la comprensión a respecto del papel que los derechos fundamentales representan en la orden jurídica e política actual, bien como la noción de democracia constitucional. La articulación de estos dos conceptos clave del garantismo con la separación de los poderes sólo puede entenderse desde el retorno a sus orígenes remotos y del análisis de los fundamentos del Estado de Derecho (Legislativo e Constitucional). De así, se torna aceptable la tesis garantista de que la separación de los poderes debe ser comprendida a partir de la división entre funciones y instituciones de gobierno y de garantía, lo que supone la comprensión de dos cuestiones distintas y opuestas: la separación de los poderes y la división del poder. La experiencia brasileña posibilita, entonces, el redimensionamiento del Ministerio Público como institución de garantía. Por lo tanto, a la luz del garantismo, la relación entre la teoría clásica respecto a la separación de los poderes y los principios que orientan el Estado Constitucional puede ser (re)formulada. Esto, en el sentido de proponer no apenas la restructuración de los poderes, sino una aclaración sobre la necesidad de (re)pensar las funciones y instituciones públicas brasileñas.